16/04/2009

Rio construirá 40 mil casas do pacote habitacional com corte de impostos

Fonte: O Globo

Além das taxas, prefeitura carioca se compromete em reduzir o tempo de licenciamento ambiental de obras

Brasília – A prefeitura do Rio assina nesta sexta-feira o termo de adesão ao programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Na cerimônia, o prefeito Eduardo Paes anunciará a redução de três impostos municipais: o Imposto sobre Serviços (ISS), que varia entre 2% e 5%; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em média de 2%; e o IPTU. Os benefícios valerão para os empreendimentos dentro do plano. A meta é construir 40 mil unidades na cidade, mais da metade das 74,6 mil previstas para todo o estado.

A prefeitura também se comprometerá em reduzir drasticamente, conforme afirmou o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, o tempo de licenciamento ambiental das obras, o que hoje pode demorar até um ano e meio. “Vamos oferecer benefícios tributários ao setor e um sistema de licenciamento ambiental mais ágil”, disse Bittar.

Bittar afirmou que a prefeitura oferecerá como contrapartida a doação de terrenos vazios já com infraestrutura na zona central da cidade (área portuária, Lapa, Cidade Nova, Estácio e São Cristóvão). Disse ainda que estão sendo mapeados lotes próximos aos eixos de transporte, como Avenida Brasil, Linha 2 do Metrô, Linha Ferroviária (zonas Norte e Oeste) e Baixada de Jacarepaguá. “A ideia é garantir o descolamento rápido das pessoas e o acesso aos serviços”, afirmou.

Já o relator da medida provisória que cria o programa Minha Casa, Minha Vida, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende fixar que 10% dos valores a serem aplicados pela União sejam destinados a famílias que recebem entre zero e três salários mínimos nos municípios com até 50 mil habitantes. Com isso, as pequenas cidades ficariam com cerca de R$ 1,5 bilhão, já que a verba federal para o programa é estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões. O governo aceitaria destinar um pouco menos, cerca de R$ 1 bilhão.

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