25/05/2007

‘Romaria’ da papelada vai acabar

Fonte: Jornal da Tarde

Projeto da Abecip e de outras entidades prevê uma redução drástica na exigência de documentos

Infográfico/AEZap o especialista em imóveisProjeto de lei prevê novas normas para a obtenção do crédito imobiliário, para diminuir as filas e a burocracia

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) estão finalizando um projeto de lei, que deverá ser encaminhado ao Congresso ainda neste ano, para reduzir definitivamente a quantidade de papéis necessários para a aprovação do financiamento. Hoje, para se certificar dos riscos envolvidos em um negócio, é necessário fazer uma verdadeira ‘romaria’ a fóruns e cartórios para recolher toda a documentação. Caso a proposta seja aprovada, será necessário verificar apenas o registro da matrícula do imóvel.

Esse projeto leva em conta um modelo espanhol de financiamento imobiliário, conhecido como ‘concentração na matrícula’, que prevê a simplificação dos processos. A extensa lista de certidões cobradas hoje é essencial para conhecer o histórico do imóvel e saber se não há nenhum problema jurídico com o bem. Com a mudança, bastará analisar a matrícula da casa ou apartamento.

Na prática, segundo o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, só vale para fins legais aquilo que constar na matrícula: se há um pedido de penhora do imóvel, por exemplo, o beneficiário deverá solicitar a inclusão desse dado no registro. Caso não o faça, um possível comprador do apartamento em questão não poderá ser prejudicado após a compra do bem.

Outro benefício que a lei poderá trazer refere-se ao custo da papelada. Hoje, os interessados em adquirir a casa própria gastam em média R$ 300 para solicitar todas as certidões e documentos exigidos pelos bancos. Caso a proposta das entidades seja aprovada, o gasto cairá para R$ 27,14 – o valor da certidão da matrícula.

Essa mudança será importante para impulsionar o fechamento de negócios imobiliários no Brasil.“É importante reduzir os processos burocráticos para fazer com que o financiamento saia mais rápido”, afirmou o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Romeu Chap Chap.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (SindusCon-SP), João Cláudio Robusti, concorda. “O desempenho do mercado imobiliário é um dos fatores que tem relevância em nosso Produto Interno Bruto (PIB) e deve ser mais valorizado”, justificou.

O SindusCon reconhece a importância da avaliação criteriosa da documentação para evitar problemas com inadimplência, mas acredita que a desburocratização é fundamental para alavancar o mercado de imóveis.

Os novos “mandamentos”

Como é 
Para pedir um financiamento, os consumidores devem solicitar diversas certidões referentes ao imóvel

Isso é necessário para que a pessoa e o banco credor verifiquem se há pendências jurídicas, como algum pedido de penhora daquele imóvel

Hoje, o consumidor gasta quase R$ 300 para pedir todas as certidões exigidas para dar entrada no processo de financiamento

Como fica 

A lei propõe que tudo seja simplificado: todas as informações relevantes sobre a casa ou apartamento devem constar na matrícula do imóvel

Caso haja um pedido de penhora, por exemplo, o beneficiário deverá solicitar a inclusão dela na matrícula do imóvel, para ter efeito legal

Se a pessoa não fizer a solicitação, a penhora não terá validade legal

Isso fará com que os bancos exijam do interessado apenas a matrícula do imóvel, ao invés de solicitar a imensa lista de
documentos

A matrícula custa R$ 27,14

A Abecip estima que o mercado vai precisar de dez anos para se adaptar a esse novo sistema

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.