04/03/2009

Saldo residual mantém dívida da casa própria

Fonte: O Estado de S. Paulo

Segundo Ibedec, situação afeta mutuários que, em 1989, assinaram contratos de 20 anos de financiamento

Ao menos 100 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que assinaram contratos para pagamento do financiamento em vinte anos vão terminar 2009 sem poder quitar a dívida. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), organização privada com sede em Brasília, no Distrito Federal.

Segundo Rodrigo Daniel, assessor-jurídico da organização, o problema tem origem no fato de que os contratos firmados entre 1988 e 1993 previam o reajuste das prestações de acordo com o aumento salarial concedido à categoria profissional do mutuário. A correção do saldo devedor, porém, era feita com base nos juros do contrato mais o rendimento da caderneta de poupança.

Daniel usa como exemplo os contratos firmados em 1989 e que completam vinte anos em 2009. Segundo ele, para estes mutuários, enquanto a correção mensal média das prestações era de 5%, o saldo devedor restante subia cerca de 15% ao mês. “Em alguns casos, a dívida atual chega a duas ou três vezes o valor de mercado do imóvel”, afirma.

O assessor do Ibedec lembra que a legislação permite a renegociação do saldo devedor, mas o prazo é menor: metade do período do financiamento original. “O problema é que as prestações subiriam muito”, afirma. Ele exemplifica que uma parcela mensal de R$ 600 poderia chegar a R$ 4 mil.

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), encarregada pela Caixa Econômica Federal da renegociação dos contratos, divulgou nota na qual afirma que um programa criado em 2005 concede descontos na dívida residual, que pode ser parcelada em até nove anos. Ainda de acordo com a nota, ?como geralmente os resíduos são de valores expressivos, no refinanciamento o valor da prestação tem um aumento grande?.

De acordo com a nota, até janeiro cerca de 88 mil mutuários haviam optado pela negociação. Segundo Josemir Assis, presidente da Emgea, um mutuário que tenha uma dívida residual próxima dos R$ 120 mil, mas que tenha pago em dia as prestações, pode reduzi-la a R$ 26 mil. Segundo ele, a análise para o abatimento leva em conta preço de mercado do imóvel, porcentual financiado, taxa de juros, prazo do financiamento, valores pagos e nível de inadimplência.

O consumidor que quiser saber se está na lista de quem terá de pagar mais pelo imóvel deve dirigir-se a uma agência da Caixa levando o boleto com os dados do contrato.

O QUE FAZER?

O mutuário que quiser saber se há valor residual no contrato deve comparecer a uma agência da Caixa, levando o boleto com os dados do imóvel

Informações também no Ibedec (www.ibedec.org.br) ou pelo e-mail consumidor@ibedec.org.br

Outra alternativa é a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), por meio do endereço www.advocaciabellini.adv.br ou amauri_gregorio@terra.com.br

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