24/04/2009

SDE investiga suspeita de fraude em duas obras do PAC

Fonte: O Estado de S. Paulo

Acusação de formação de cartel em licitação envolve 16 empreiteiras nacionais e estrangeiras

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou ontem processo administrativo contra 16 empreiteiras nacionais e estrangeiras por suspeita de formação de cartel para fraudar duas licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 400 milhões.

As duas concorrências suspeitas são para as obras de dragagem nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). As licitações começaram em setembro de 2008. A Secretaria Especial de Portos, responsável pelas obras, foi quem levou este mês à SDE a denúncia de que pode ter havido formação de cartel entre concorrentes, em prejuízo aos cofres públicos.

As obras integram o Programa Nacional de Dragagem Portuária e estão entre as ações prioritárias do PAC. Cada uma tem valor estimado de cerca de R$ 200 milhões, segundo a SDE. A abertura do processo será publicada hoje no Diário Oficial da União. As empresas investigadas terão então 15 dias para apresentar defesa à SDE.

Se concluir que houve a formação do cartel, a SDE pedirá a condenação das empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se forem consideradas culpadas pelo Cade, podem ser punidas com multas que variam de 1% a 30% do seu faturamento anual.

Segundo relatório técnico da SDE, há indícios de acordo entre as empreiteiras, como a desistência de empresas e inabilitações por motivos aparentemente banais. Isso despertou a suspeita de que houve a intenção deliberada de empresas em serem inabilitadas para participação na disputa.

Além disso, nas licitações para Santos e Rio Grande, apenas uma entre as diversas propostas apresentadas estava abaixo do valor estimado para a contratação.

Assim, apenas essa proposta teria condição de ser vencedora. Por fim, a proposta vencedora apresentava desconto ínfimo em relação ao valor estimado para a contratação, ao contrário do que ocorreu com licitação anterior para obras no porto do Recife (PE), em que a proposta ganhadora apresentou desconto de 15,8%.

O objetivo do programa de dragagem, que envolve investimentos de R$ 1,5 bilhão, é aprofundar as vias de acesso aos principais portos brasileiros, medida essencial para que tenham condições de receber navios maiores.

As empresas a serem investigadas são Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda., CHEC Dredging Co. Ltd. (China), Dragabras Serviços de Dragagem Ltda., DEME – Dredging, Environmental and Marine Engineering N.V. (Bélgica), Dratec Engenharia Ltda., DTA Engenharia Ltda, EIT – Empresa Industrial Técnica S.A., Enterpa Engenharia Ltda., Equipav S.A., Jan De Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda., Sofidra S.A. (Luxemburgo), Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A., Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda., Van Oord Dragagens do Brasil Ltda., e Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V. (Holanda).

A SDE informou ainda que vai acompanhar futuras licitações no setor para verificar indícios de formação de cartéis. As próximas obras previstas são nos portos de Fortaleza (CE), Suape (PE), Itaguaí (RJ), São Francisco do Sul (SC), Aratu (BA), Salvador (BA), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Paranaguá (PR), Cabedelo (PB), Vitória (ES), Imbituba (SC), Angra dos Reis (RJ) e Itajaí (SC).

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