20/04/2009

Secretários de habitação querem ser executores de pacote

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os secretários também pediram que os municípios com menos de 50 mil habitantes sejam incluídos no programa

São Paulo – Os secretários estaduais de Habitação divulgaram carta nesta sexta-feira, 17, na qual sugerem uma série de mudanças ao programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, após reunirem-se no Fórum Nacional de Secretários de Habitação, que ocorreu em São Paulo. No documento, eles reiteram o pedido de que os governos estaduais e municipais sejam considerados agentes executores das obras, assim como as construtoras. Os secretários insistiram no pedido, mesmo depois de a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes, terem afirmado que a estrutura do programa não será alterada.

Os secretários também pediram que os municípios com menos de 50 mil habitantes sejam incluídos no programa e atendidos em condições especiais, “com a participação de outros agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) além da Caixa, sob gestão do Ministério das Cidades”.

Eles aproveitaram para defender a reavaliação e aumento dos valores dos tetos fixados para as moradias nas regiões metropolitanas. E pediram contrapartidas para Estados e municípios para que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde o custo de construção for mais elevado, como nas grandes cidades.

Na carta, consta um pedido de adequar o programa aos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas regionais e municipais. Os secretários também pediram a definição de critérios de priorização do cadastramento, “com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios”. Os secretários de Habitação também alertaram para o fato de que o programa, focado na habitação, não desarticule outras ações e políticas habitacionais.

“Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou início de obras, com suas conhecidas e nefastas consequências”, afirmaram, na carta.

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