02/02/2009

Seguro habitacional pode ficar mais barato

Fonte: O Globo

Atualmente, ele é obrigado a fazer o seguro na mesma instituição

O governo prepara uma mudança radical no sistema de seguro habitacional (de vida e de danos físicos ao imóvel) e vai permitir ao mutuário escolher de qual banco ou de qual seguradora quer comprar o produto. Atualmente, ele é obrigado a fazer o seguro na mesma instituição.

Além de modernizar a legislação brasileira, que está na contramão de países como Chile, México, Canadá, EUA e Espanha, onde já existe liberdade de escolha nesse caso, a proposta tem a finalidade de estimular a concorrência e reduzir o custo do serviço. Também há um entendimento da Justiça de que o que ocorre no país é venda casada e, por isso, é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

A mudança está sendo discutida no bojo das medidas para estimular a construção civil, que serão anunciadas na próxima semana. Durante as discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria ficado estarrecido com o custo do seguro, que é obrigatório para os financiamentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Como se trata de uma questão polêmica, com repercussões num setor considerado sensível, o governo está se cercando de todos os cuidados e, por isso, a nova regra deverá ser divulgada logo depois do anúncio do pacote habitacional, previsto para a próxima semana.

Pela legislação atual, o seguro se confunde com o contrato.

Agora, o governo vai regular a liberdade de escolha – explicou uma fonte envolvida nas negociações.

Segundo cálculos do Núcleo de Seguros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), o seguro de vida varia entre R$ 30 e R$ 150 para um saldo devedor de R$ 100 mil. O de dano físico ao imóvel representa um terço do seguro de vida. Os valores são pagos no vencimento das parcelas mensais – formado por amortização do empréstimo, juros, taxa de administração e pelos dois seguros.

Valor cobrado varia de acordo com a faixa etária

Porém, como não há uma tabela definida e cada banco utiliza critérios próprios, o valor do seguro pode ser ainda maior que o mencionado. No modelo mais comum, a alíquota do seguro leva em conta a idade do tomador e, quanto mais velho, mais alto o percentual. Geralmente, os bancos trabalham com períodos de cinco e dez anos e, à medida que o mutuário vai subindo de faixa etária, os valores são corrigidos.

Outro sistema utiliza uma alíquota fixa, levando-se em conta o prazo do financiamento do imóvel, que varia entre 25 e 30 anos. Porém, como muitos mutuários conseguem quitar o empréstimo antes do prazo final, eles acabam prejudicados. Há ainda uma minoria de instituições que aplicam um coeficiente único e sem ligação com expectativa de vida.

Baixar o custo do seguro habitacional virou uma questão pessoal do presidente da República, que, em recente reunião com governadores, queixou-se do sistema em vigor e disse que quer a reestruturação deste.

Uma pessoa da minha idade (63 anos), se for fazer o financiamento, terá um seguro de 35% e, no fim, o dinheiro sequer é devolvido – disse Lula, segundo relatou o governador da Paraíba, Cassio Cunha, um dos participantes da reunião.

Lula se diz indignado com o custo do seguro nas prestações do imóvel e teria determinado aos técnicos soluções para aliviar o bolso do consumidor e, ao mesmo tempo, estimular a venda de imóveis na crise.

O seguro de vida é obrigatório e continuará sendo dentro das novas regras, segundo fontes do governo. Já o de dano do imóvel será opcional, seguindo decisão da Justiça nessa direção.

Para estimular a construção em massa de imóveis no país, especialmente conjuntos habitacionais com mais de 500 unidades, o governo está negociando com as construtoras a compra de moradias prontas por meio de licitação para, em seguida, refinanciá-las com a Caixa Econômica Federal. Na prática, a medida – que faz parte do pacote criado para estimular a construção civil, a ser anunciado nos próximos dias – Programa de Arredamento Residencial (PAR), só que no sentido inverso.

Nesse tipo de financiamento, a Caixa empresta às empreiteiras, com terreno e compradores estabelecidos, para que as empresas toquem o empreendimento, o chamado financiamento à produção. Na nova regra, elas poderão construir antes, tendo a garantia de que o poder público efetuará a compra.

NOVAS DESONERAÇÕES DE IMPOSTOS – Segundo uma fonte que está trabalhando diretamente no assunto, a ideia é estimular o setor a produzir. Poderão se beneficiar obras já prontas ou que serão construídas no futuro por pequenas, médias e grandes empresas.

Para implementar a nova modalidade, o governo e o setor privado travam uma queda-debraço, no sentido de baratear o valor do metro quadrado.

O pacote será destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional. A meta é construir 500 mil moradias neste ano e outras 500 mil em 2010.

O governo também estuda zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção. A desoneração, no entanto, está sendo negociada com o Ministério da Fazenda.

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