29/06/2007

Seja cuidadoso na hora de alugar

Fonte: Jornal da Tarde

A locação de um imóvel requer atenção a alguns procedimentos para evitar dores de cabeça mais tarde

DivulgaçãoZap o especialista em imóveisNa hora de assinar o contrato de locação de um imóvel, verifique se todos os detalhes acordados estão incluídos no papel, pois todo cuidado é pouco

Fique atento na hora de assinar o contrato de aluguel, pois são necessários vários cuidados para sua segurança. Em primeiro lugar, devem constar do contrato todas as condições do aluguel, por isso, o ideal é procurar a ajuda de um especialista, de preferência, um advogado que conheça bem o segmento.

Tanto o proprietário quanto o inquilino devem estar cientes dos direitos e deveres previstos na Lei do Inquilinato, além de outros acordos descritos no contrato. Se, ao longo do tempo, as duas partes mudarem as condições, devem ser feitos aditamentos ao documento, acrescentando o que for combinado posteriormente.

Devem ser feitos tantos aditamentos quantos forem necessários: o importante é manter todos os itens combinados. Esse procedimento serve de garantia para o proprietário e para o inquilino.

Os contratos podem ser válidos por 12 meses ou 30 meses. O detalhe nesse aspecto é que os de 30 meses passam a valer por tempo indeterminado se, após o prazo, não houver alterações.

O valor do aluguel, o índice de reajuste a ser aplicado e a data-base para o reajuste devem estar especificados no documento. O reajuste é feito com base no mês da assinatura do contrato.

Procon tem cartilha

É fundamental tirar todas as dúvidas antes da assinatura da documentação. Para isso, vale procurar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor para esclarecer dúvidas. O Procon tem cartilha que trata sobre locação em seu site.

Rescisão

Os contratos de aluguel são firmados por um período determinado, mas, em algumas situações, podem ser rescindidos antes do prazo. A falta de pagamento é um desses motivos. Com um dia de atraso, o proprietário já pode mover ação de despejo. Porém, as ações não costumam acontecer por um atraso muito pequeno.

Quando o proprietário ingressa com ação, ele pode cobrar do inquilino as custas da ação. Quer dizer, os custos que o proprietário tiver com advogado e certidões, por exemplo, poderão ser cobrados do inquilino ao fim da ação.

Outro argumento para o proprietário rescindir o contrato é para uso próprio ou de familiares. O dono pode requerer o imóvel para um filho que se casou, por exemplo. Nesses casos, ele tem o direito de reaver a posse, mesmo que o contrato não tenha acabado. Mas isso vale só para os contratos de 30 meses. O proprietário pode pedir ao inquilino que deixe o imóvel, desde que lhe dê o prazo mínimo de 30 dias. Esse procedimento é a ‘denúncia vazia’ – que não vale para contrato de 12 meses.

Nos contratos de 30 meses renovados por tempo indeterminado o proprietário também pode pedir que o inquilino saia, desde que isso seja feito com 30 dias de antecedência, da mesma maneira que funciona antes de vencer o prazo de 30 meses. E não é preciso dar justificativas para o pedido. Mas se não houver negociação, o proprietário pode entrar na Justiça.

Por isso, a recomendação é que, antes de se decidir pela locação, o inquilino pergunte ao proprietário sobre a possibilidade de ele precisar do imóvel antes do fim do contrato. Se o inquilino sair antes do fim, ele terá de pagar multa – o valor deve ser estipulado antes.

 

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