10/01/2014

Sem reajuste, boletos do IPTU começam a ser entregues na semana que vem

Postagem do documento será iniciada no dia 16; quem não receber o boleto deverá fazer requerimento na subprefeitura de sua região

Fonte: ZAP Imóveis

A Prefeitura de São Paulo divulgou no Diário Oficial do município o calendário de entrega dos boletos para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A postagem do documento começará no dia 16.

Sem reajuste, boletos do IPTU começam a ser entregues na semana que vem
Postagem do documento começará no dia 16 (Foto: Divulgação)

Os boletos dos contribuintes que escolheram o dia do pagamento por meio de recadastramento e com vencimento de 1º a 3 de fevereiro começarão a ser enviados no dia 16, devendo chegar aos seus destinatários até o dia 21 de janeiro.

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No entanto, os boletos com vencimento a partir de 26 de fevereiro começarão a ser enviados no dia 10 de fevereiro, com entrega até o dia 17 do próximo mês. Para os proprietários que não escolheram a data do vencimento, a primeira parcela ou parcela única do imposto deverá ser paga no dia 9 de fevereiro.

Confira as datas do IPTU em São Paulo

Nos dias em que não houver expediente bancário o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O contribuinte que não receber o boleto até a data-limite terá dez dias para fazer o requerimento na subprefeitura de sua região. Se a solicitação não for feita nesse período, a prefeitura irá considerar que o contribuinte foi notificado.

Reajuste – O aumento para este ano ficou em 5,6%, índice que representa apenas a correção da inflação. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 4%.

Após sofrer seguidas derrotas na Justiça, que impediram alta de até 35% no valor do imposto para imóveis comerciais, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), desistiu do reajuste, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Na última decisão, o presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, manteve uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendia o aumento. A suspensão foi anunciada após ações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB.

A Prefeitura informou que deixará de arrecadar R$ 800 milhões sem o reajuste, aprovado em outubro e sancionado por Fernando Haddad (PT). O impacto será de 1,6% no Orçamento previsto para 2014, que é de R$ 50,5 bilhões.

Haddad anunciou que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento deste ano da administração municipal. Pelo projeto de aumento aprovado pela Câmara Municipal, o IPTU cresceria, em média, 14,09%, e 10,66% para os imóveis residenciais.

Além disso, cerca de 1 milhão de contribuintes de bairros da periferia ficariam isentos de pagar o tributo, dentre 3 milhões de contribuintes na cidade.

Tags: IPTU

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