02/06/2010

Senado analisa projeto que propõem dedução do aluguel no IR

Fonte: O Globo
(Foto: Divulgação)
Senador da Bahia propõe uma emenda que beneficia aqueles que pagam até R$ 15 mil ao ano (Foto: Divulgação)

Rio de Janeiro – Muitos pensam, se não desejam, que as despesas com aluguel residencial podem ser deduzidas no Imposto de Renda (IR). Ledo engano. Atualmente, pela lei que dispõe sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (Lei 9.250/95), gastos com locação não podem ser deduzidos nas declarações anuais obrigatórias. Mas dois projetos que serão apresentados para votação hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) podem mudar esse cenário. A partir das propostas, o relator dos projetos, o senador César Borges (PR-BA) propõe uma emenda que beneficia aqueles que pagam até R$ 15 mil ao ano pelo imóvel em que moram.

O projeto de lei 316/07 da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) limita a dedução ao valor total de R$ 10 mil por ano de aluguel. Já o do ex-senador Expedito Júnior, o PLS 317/08, autoriza as deduções sem limite algum. Para chegar aos R$ 15 mil, Borges aproveitou as sugestões dos dois textos, mas recomenda a aprovação do projeto de Expedito Júnior com alterações e a rejeição do apresentado por Lúcia Vânia.

“É imperioso cuidar para que a dedução não venha a beneficiar, principalmente, os declarantes de mais alta renda, não apenas porque eles é que normalmente se utilizam do modelo completo de declaração, mas também porque estão sujeitos a alíquotas maiores”, diz Borges

Para ilustrar: caso aprovada a dedução sem limites de Expedito Júnior, um mesmo aluguel anual de R$ 30 mil proporcionaria zero de redução do imposto a pagar para os que estão na faixa de isenção, R$ 4,5 mil para os que estão na faixa de 15% e R$ 8.250 para aqueles situados na faixa de 27,5%. Isso possibilitaria que, proporcionalmente, menos imposto fosse pago quanto maior fosse o aluguel. Cabe ainda lembrar que há clara correlação entre o valor do aluguel e o nível de renda das pessoas.

O projeto de Lúcia Vânia equaciona bem esse problema ao limitar a dedução a um valor máximo, anual, de R$ 10 mil. Não há como não considerar esse limite excessivamente baixo, correspondendo a uma média mensal de R$ 833, o que, de acordo com Borges, é um valor irreal para os contribuintes da classe média urbana. Esse valor se mostrará ainda mais insuficiente se for contado o tempo em que a lei da senadora permanecer em vigor. Tratando-se de um valor fixo, inevitavelmente ele sofrerá desgaste em consequência da inflação.

“Em nenhum dos projetos sob exame, o abatimento é limitado à despesa com um único imóvel de residência. Abre-se, assim, margem para a inclusão, por exemplo, de despesas com imóvel de veraneio. Pode-se mencionar, ainda, as possibilidades de fraude que se descortinam, por exemplo, a de um contribuinte de alta renda assumir formalmente o contrato de aluguel de outras pessoas da família que declaram pelo formulário simplificado”, explica Borges.

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