15/04/2010

Senado aprova uso de FGTS para compra de imóvel para filho

Fonte: Revista ZAP

O Senado aprovou projeto que permite que os pais usem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar o filho a realizar o sonho da casa própria. No entanto, para usar o benefício, descente do titular deve ser maior de idade, casado ou ter uma união estável e não pode ser proprietário de nenhum imóvel. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara para entrar em vigor.

(Foto: Divulgação)
Projeto ainda precisa ser votado na Câmara para entrar em vigor (Foto: Divulgação)

A alternativa consta no Projeto de Lei 375/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que acrescenta à Lei 8.036, de 1990, a permissão para liberação de recursos das contas vinculadas do FGTS para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação do saldo devedor decorrente de financiamento habitacional de filhos.

Durante a justificação do PLS 375/09, o senador argumentou que o trabalhador, como detentor dos recursos do FGTS, deveria ter maiores possibilidades de utilização do fundo. Ao se referir especificamente a sua proposta, defendeu a exigência de o filho do titular da conta vinculada cumprir, para ser beneficiado, o requisito de possuir vínculo matrimonial ou união estável, o que caracterizaria a necessidade de aquisição da casa própria e o cumprimento da função social da propriedade.

Ao apresentar seu parecer favorável à matéria, com emenda, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou o “cunho social abrangente” do projeto, um passo que considerou importante para sanar o déficit de políticas públicas para a juventude. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também avaliou como “louvável” a iniciativa de Jarbas Vasconcelos.

ATUALMENTE – É possível utilizar o FGTS para reduzir a quantia financiada ou até mesmo para pagar integralmente o imóvel do proprietário do fundo. Para obter o benefício, o interessado deve provar que trabalha há pelo menos três anos sob o regime do FGTS e não pode ser proprietário de outro imóvel.

Existem algumas regras para o uso do FGTS. A casa ou apartamento deve estar localizado no perímetro urbano, de preferência no município onde o comprador exerce sua ocupação principal, ou em uma cidade vizinha, na mesma região metropolitana, onde deve morar há pelo menos um ano. O valor do bem não pode ultrapassar R$ 500 mil. (Com Agências)

LEIA MAIS:

USO DE FGTS EM CONSÓRCIO DE IMÓVEL COMEÇA A FUNCIONAR

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEL

10 Comentários

  1. A proposta parece muito interessante.Entretanto, o que se ve , hoje em dia, são pais procurando usar o FGTS para comprar imóvel :1) em outras localidade2) para filhos que estão cursando a faculdade 3) para fugir do aluguel desse imóveis que seus filhos necessitam4) que os filhos nem sempre são casados ( estudantes casados??)5) muitos jovens ingressam nas universidades com menos de 21 anosEspero que a Camara observe essas necessidades e contemple esse nicho de mercado super importante.

  2. Este projeto tambem define como poderá ser utilizado o FGTS para quem tem mais de 1 filho, e que, tambem tenha os mesmos direitos?

  3. Seria um avanço para os jovens casais que precisam de ajuda para adquirir seu primeiro imóvel.O mais importante nisso é que beneficia toda a sociedade pois a contrução civil emprega todas as faixas de trabalhadores,direta e indiretamente e é uma maneira do governo colocar em circulação moeda sem gerar inflação.por exemplo estamos lançando aquiu no Alto da Lapa 100m2 e 130m² 3e 4 dormitórios , terraço gourmet e um clube exclusivo,excelente localização e muitos dos que nos procurão são casais recem casados que precisam de ajuda e comprovação de renda dos pais e nos aceitamos no nosso cadastro.quem quiser mais informações pode me procura 11 98562243 consultor Campos Gafisa.

  4. Acho que esta medida é acertada, todavia deveria funcionar nos dois sentidos … porque não aprovar o uso do FGTS de filhos para compra de casa propria dos Pais ??? É fato que os Pais fazem de tudo e investem para que seus filhos tenham um futuro melhor do que o seu e isso acontece cm muita frequencia hoje em dia… Acho que seria o caso de acrescentar um substitutivo ao projeto no seu retorno a Camara e agradeceria se este feedback fosse encaminhado aos Senadores e Deputados Federais pois acho que é pertinente.Grato,

  5. Já em em 19 anos na carreira de compra e venda de imoveis certidões do imovel de seus vendedores proprietarios eram falcificadas com a chancela do forum e tudo perfeitas portanto aconselho que todo comprador ou tire ele mesmo as certidões no forum cartorio protestos trabalhista registro de imoveis ou contrate alguem isento que não seja a imobiliaria e nem o intermediador.tenho uma conseituada imobiliaria na zona sul de sp a 19anos duvidas 11-2768146

  6. especialista no mercado imobiliario a 22 anos recebo tal informação com satisfação, mas devo concordar com o comentario acima, pois todos sabem se não for inico filho isso podera gerar sérios problemas no futuro, mantenho na zona sul de sp uma empresa de auditoria ligado ao maior imobiliaria de sp.a disposiçao de todosMarcelo Kavaleski11-27681546

  7. Mediante esta boa notícia, vejo profissionais da área imobiliária, oferecendo seus serviços, mas, penso eu, deveriam se preocupar em aprimorar mais o seu Português. Socorro!!!

  8. Este projeto ameniza um pouco as injustiças que o governo faz com o dinheiro nosso(trabalhador), principalmente c/ quem paga aluguel. Fica c/ o dinheiro de quem trabalha e dificulta a liberação, desvia o FGTS p/ coisas, que nós trabalhadores não temos acesso.EX: pré-sal.Pbéns, temos que ficar de olho nesta eleição em quem faz algo desta natureza.Abraço!

  9. Boa Tarde, Gostaria de saber se esse projeto já foi votado na Câmara. Se não, há uma previsão para que isso aconteça?Aguardo um breve retorno. Obrigado!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.