30/06/2010

Síndico deve saber seus deveres e funções

Síndico deve saber seus deveres e funções

Fonte: Revista do ZAP

Código Civil de 2002 impõe responsabilidades a quem se propõe a administrar um condomínio

Quem pretende se candidatar ao cargo de síndico do condomínio deve ter consciência das novas responsabilidades impostas à função pelo Código Civil de 2002 e saber que um erro ou uma omissão no exercício de suas atribuições pode levá-lo a enfrentar processos judiciais e civis e até criminais.

As funções e os deveres do síndico estão estabelecidos no Código Civil. Elas são amplas e mesmo nos condomínios que contam com os serviços de empresas administradoras o síndico é responsável por qualquer ato administrativo.

– Qualquer erro ou falha em procedimentos, como o cálculo e o pagamento de tributos e de contribuições trabalhistas relativas a funcionários que traga prejuízo ao condomínio ou a terceiros pode resultar em processo judicial contra ele – alerta a advogada Flávia Lara.

condomínio

Entre as atribuições legais mais importantes do síndico, considera a advogada, está a de representar ativa e passivamente o condomínio, praticando atos necessários na defesa dos interesses comuns dos condôminos.

– É um dever estabelecido no inciso 2 do artigo 1.348 do Código Civil. Cabe ao síndico, por exemplo, cobras as taxas condominiais, evitar que um condômino faça uso privado de espaço comum ou altere a fachada do prédio. Se ele erra ou se omite em qualquer uma dessas situações está sujeito a medidas judiciais para ressarcir o condomínio de eventuais danos – destaca.

Cuidar da conservação e segurança das áreas comuns é outra atribuição legal do síndico, assim como é sua a responsabilidade pela seleção e contratação de prestadores de serviços necessários à manutenção do prédio. Assim, se for constatado que um acidente no elevador ou na piscina foi provocado por falta de manutenção adequada, o condomínio será responsabilizado, mas poderá cobrar judicialmente do síndico pelos prejuízos.

Da mesma forma, se o síndico contrata uma empresa prestadora de serviços que coloca no prédio funcionários em situação irregular, que depois gere ação trabalhista, o condomínio será corresponsável e poderá ser condenado a arcar com parte dos pagamentos e indenizações ao funcionário reclamante. Mas, novamente, poderá solicitar à Justiça que o síndico faça o ressarcimento dos prejuízos acumulados.

O síndico deve ainda zelar para que as regras e determinações da convenção, do regimento interno e das assembleias de condôminos sejam cumpridas.

– Essa responsabilidade está expressa no inciso 4 do artigo 1.348 do Código Civil e, no caso de o síndico constatar o desrespeito às regras internas do condomínio ou a determinações deliberadas pela assembléia, deve tomar as medidas cabíveis, sob pena de ser acusado de negligência – observa a advogada.

Cobrança de inadimplentes é obrigação
Uma das responsabilidades do síndico é aplicar multas e fazer a cobrança de taxas condominiais de moradores em atraso. Conforme a advogada Flávia Lara, o profissional não pode se omitir no combate à inadimplência.

– Ele só precisa ter cuidado ao estabelecer parâmetros do procedimento de cobrança. Nunca deve divulgar o nome do responsável pela unidade que está inadimplente, nem afixar nas áreas comuns do condomínio documentos da prestação de contas em que conste sua identificação – avisa.

Caso não respeite a regra, o síndico pode ser surpreendido com ação de danos morais, por exposição indevida do condômino inadimplente. Prestação de contas e planejamento orçamentário também são obrigações de quem ocupa o cargo.

13 Comentários

  1. Por favor, gostaria de saber de quem é a responsabilidade de troca e substituíção de lâmpadas queimadas ou com defeito, interruptores de luz, em área comun e nos corredores de circulação existentes no prédio, onde transitam os moradores do prédio o qual tem um Síndico ativo, eleito em Convenção condominial. É o Síndico que deve responder pela manutenção e funcionamento das lâmpadas? Caso o mesmo não atenda a substituíção devida das lâmpadas pode ele, ser processado por negligência em suas funcões, descaso, e até por abalo moral sofrido por min morador do Condomínio, devendo por sua omissão ter que indenizar JUDICIALMENTE, este morador prejudicado pelo abalo moral sofrido por dias e dias, por descaso do Síndico? Estou sem luz no corredor frente a portade meu Apartamento a mais 20 (vinte) dias. Que faço? Ajuizo ação judicial?Obrigado por sua atenção.

  2. Olá, Gilberto! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um especialista que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  3. Bom dia, eu assumi recentemente a administração do condomínio. No condomínio tem dois blocos, ambos com porta de entrada e saída, independentes e temos um outro portão de pedestre que da para rua (área externa do prédio). estes portões eram abertos de dentro do apartamento, pelo interfone, não temos câmeras de segurança para ver quem esta querendo entrar ou sair do condomínio.Eu tomei a iniciativa de desativar estas aberturas de dentro do apartamento, ficando a partir de então a abertura somente com o uso de chaves, isto é, o morador terá que descer para abrir o portão, caso receba visitas ou alguma encomenda.A pergunta é: Eu agi corretamente sem convocar uma assembléia para decidir, eu como sindico tenho esta autoridade de fazer? Tudo foi pensado em aumentar a segurança do prédio, evitando assim que pessoas desconhecidas entre nas dependências do condomínio, junto com um entregador de piza, por exemplo.Aguardo uma orientação, ObrigadoRoberto Vindica

  4. Olá, Roberto! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um especialista que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  5. boa noite. meu nome e ~maria do socorro gendalva sou de caruaru pe. e no condominio que moro tem uma sindicá que nao fas nada por ninguem e a votaçao so teve um se indicou a sindica.como fasso para te uma nova eleiçao porque se ela nao cuida do nossos interece temos que indica outra pessoa…

  6. Olá, Socorro! Como está? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um profissional que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  7. Olá! Meu nome é Edi, … a duvida é: ouve um fato que deixei meu carro na garagem do prédio onde moro e no outro dia quando fui sair com o carro, ele estava arranhado ( como se passassem uma chave na lateral ), imediatamente chamei o sindico e ele nao deu a menor importância, pedi também a filmagem das câmeras para o sindico, mas dias depois ele avisou que as câmeras não estavam gravando… como devo proceder? Pagamos condomínio por um serviço e quando precisamos não temos… nesse caso terei que arcar com o prejuízo ou posso responsabilizar o síndico?

  8. Olá, Edi! Como está?? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui!

  9. Olá estou com problemas com meu sindico, solicitei as notas fiscais e guias pagas referente ao mês passado e o mesmo pediu para falar com os conselheiros pois não fica com nenhum documento que está na contabilidade, o que devo fazer para ter acesso? estou errada em requerer isso?

  10. Olá, Mariana! Como está? Sugerimos que você consulte a administradora do condomínio e entre em contato conselheiros e/ou peça o contato da contabilidade responsável pela contas do condomínio. Caso necessário, procure um profissional que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

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