11/03/2007

Síndico só não será responsabilizado se tiver sido impedido de fazer a obra

Fonte: O Globo

Engenheiro da Defesa Civil diz que há casos em que o melhor é demolir

Solange Santos, gerente do Departamento Jurídico do Secovi Rio, destaca que, em caso de queda de marquise por obra não feita, o síndico só não poderá ser acionado na Justiça se ficar provado que ele foi impedido de realizar as obras, em razão de decisão de assembléia de condomínio:

— Neste caso, a responsabilidade será do condomínio.

O engenheiro Luis André Alves, coordenador técnico da Defesa Civil municipal — órgão que promove palestras gratuitas sobre manutenção predial para síndicos, administradores de imóveis e zeladores — afirma que, em alguns casos, pode até ser mais vantajoso demolir uma marquise malconservada do que recuperá-la:

— A demolição da marquise não abala a estrutura do prédio. Agora, obviamente, ela deve ser feita por profissionais credenciados pelo Crea.

A seguir, dicas para os condomínios se certificarem da segurança de suas marquises:

Limpeza: Folhas de árvores, lixo jogado pelas janelas e resíduos de raspagem de obras na fachada do edifício, se acumulados sobre a marquise, podem vir a entupir o sistema de escoamento de água das chuvas, causando sobrecarga.

Impermeabilização: Deve ser feita regularmente, mas é preciso ficar atento: várias camadas de impermeabilização podem causar sobrecarga. No caso, a camada superficial da laje superior deve ser retirada.

Rachaduras: É preciso dar atenção especial às marquises revestidas com placas de cerâmica ou afins, pois eles podem se desprender e cair sobre o passeio. E qualquer tipo de rachadura é preocupante: normalmente, aparecem no encontro com a fachada.

Coleta de água: A água pluvial deve ser recolhida mediante inclinação da marquise em direção ao alinhamento predial, coletada através de calha e conduzida por meio de tubo junto à parede do edifício.

Painéis: Os painéis de publicidade, quando apoiados sobre as marquises, devem ser compatíveis com o seu dimensionamento estrutural, sob pena de fazê-la desabar. É preciso levar em conta, ainda, o esforço do vento sobre o painel.

Plantas: Também as plantas têm ação danosa sobre as marquises, pois suas raízes vão penetrando nas fissuras do concreto, comprometendo sua estabilidade.

Profissionais: Na hora de fazer reparos, é primordial que a marquise seja escorada. Por isso, o serviço deve ser executado por uma empresa idônea e não por um pedreiro ou funcionário do condomínio.

Laudo: O condomínio deve contratar um engenheiro credenciado pelo Crea para fazer a análise estrutural da marquise e emitir o laudo técnico. O documento deve ser apresentado à SMU, na Rua Afonso Cavalcanti 455, sala 1001, Centro. Informações: 2293-3824.

Multa: Caso o responsável pelo prédio não atenda à notificação de comparecer à prefeitura, será cobrada multa inicial de R$213,08 (ela vai aumentando gradativamente). E, se não for feita a restauração, a multa inicial é de R$438,77.

Denúncias: Uma vistoria de marquises que se projetem sobre logradouros públicos pode ser solicitada à Defesa Civil, pelo telefone 199. O órgão fará avaliação da estrutura, interditando-a, se for o caso.

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