17/12/2008

Síndicos comemoram a lei do nome sujo

Fonte: Jornal da Tarde

Nova queda de 18,23% em novembro totaliza ahora redução de 40% nas ações de cobrança

Síndicos e juízes comemoram a eficácia da lei 13.160/08 que permite o protesto em cartório de todos aqueles que não pagam condomínio e aluguel e que já fez cair quase 40% o número de novos processos de cobrança.

De autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, a nova legislação entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, e dentre os principais objetivos estavam a redução do número de ações judiciais que se acumulavam nos fóruns de todo o Estado.

“Como membro da Frente Parlamentar pela autonomia do judiciário, temos que fazer leis que resolvam os problemas das pessoas evitando que estes precisem passar pela justiça comum, auxiliando na diminuição dos processos”, diz a parlamentar.

No mês de julho houve 1.411 ações distribuídas na capital, período este que ainda não existia a lei 13.160/08, porém em apenas um mês da entrada em vigor já em agosto este número havia caído para 1.194, ou seja, uma queda 15,37%.

Apesar da drástica redução, o mês de setembro seguiu a mesma tendência e caiu  9,54% totalizando 1080 novos processos de cobrança de condomínio.

“Já tínhamos a informação de que muitos advogados e imobiliárias estavam aconselhando os síndicos a protestarem somente após três meses de atraso, por este motivo as quedas deverão continuar”, comenta Maria Lúcia.

Para o Dr. Michel Rosenthal, especialista em Direito Imobiliário a dica para seus clientes era a de aguardar um período para que todos se adequassem, porém este prazo já expirou. “Todos já estão sabendo das penalidades, a lei precisa ser usada para que ela tenha eficácia.”  

Agora acaba de ser fechado balanço do mês de novembro e para a surpresa de todos foi registrado um novo índice negativo quando neste período foram distribuídas 857 ações, queda de 18,23 totalizando um decréscimo 39,27% mostrando a eficácia da lei do nome sujo.

Em contrapartida o número de protestos praticamente dobrou no último período onde foram abertos 111 pedidos média de 5 por dia útil, chegando ao número de 231 até o momento.

O presidente da Seccional Paulista do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil, Dr. José Carlos Alves, explica que o fator psicológico da lei já ajuda a reduzir a inadimplência. “Muitas já regularizaram a sua situação com o medo de ter o nome sujo.”

O Secovi possui a mesma opinião e ainda explica que todo o setor imobiliário irá se beneficiar principalmente nestes tempos de crise como afirma o Sr. Hubert Gebara, vice-presidente da entidade “A nova lei faz justiça para os bons pagadores e, a longo prazo, vai beneficiar todo o mercado imobiliário, a despeito da crise financeira.”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.