16/11/2011

Tarifa de energia elétrica calculada a partir do consumo só deve ser aprovada em 2012

Tarifa de energia elétrica calculada a partir do consumo só deve ser aprovada em 2012

Fonte: Revista do ZAP

A cobrança de tarifas diferentes conforme o horário já é adotada no serviço de telefonia e permitirá que os consumidores residenciais controlem melhor o uso da energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só deve aprovar em 2012 a resolução que estabelece a implantação de medidor eletrônico para permitir a cobrança de tarifas de energia elétrica diferenciadas de acordo com o horário de consumo, segundo informações da Agência Brasil.

A cobrança de tarifas diferentes conforme o horário já é adotada no serviço de telefonia. Quando for aplicada no serviço de energia elétrica, permitirá que os consumidores residenciais controlem melhor o uso da energia, evitando a utilização de alguns tipos de aparelhos em horários em que a tarifa é mais cara. A sobrecarga do sistema elétrico nos horários de maior consumo também poderá ser evitada.

Além da cobrança diferenciada, a instalação de medidores eletrônicos de energia permitirá que os usuários tenham acesso a informações sobre o consumo e o fornecimento de energia. Assim, será possível a comunicação remota entre consumidor e distribuidora.  O prazo para a implantação dos novos relógios de medição pelas distribuidoras deverá ser de 18 meses depois da publicação da resolução.

A audiência pública sobre a proposta da Aneel foi encerrada em janeiro e a previsão era que a votação ocorresse em maio deste ano. Porém, como as contribuições ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da agência, não há previsão de deliberação da matéria.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Aneel deve exigir das concessionárias investimentos de infraestrutura para atender à demanda e não cobrar a mais do consumidor pelo uso da energia no horário de maior consumo. Segundo o Idec, é preciso criar política de descontos na fatura para quem usa a energia em horários alternativos, e não cobrar mais caro de quem utiliza quando a demanda é maior.

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