17/03/2014

Tire 10 dúvidas sobre declaração de imóvel no imposto de renda

Confira detalhes importantes para declarar o seu bem imóvel sem dor de cabeça

Fonte: ZAP Imóveis

A Receita Federal já começou a receber as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física relativas a 2013, e o prazo de entrega termina no dia 30 de abril. Para ajudar os contribuintes, Marco Aurélio Luz, presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA), esclarece 10 dúvidas sobre como declarar o imóvel sem ter dor de cabeça. Confira:

A compra de imóveis, financiamento e consórcio devem ser declarados no IR (Foto: Shutterstock)

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1- Como declarar o imóvel adquirido em 2013 no Imposto de Renda?

Todas as aquisições de imóveis em 2013 devem constar na declaração do Imposto de Renda, inclusive os adquiridos por meio de “Contrato de Gaveta” (quando o contrato de compra e venda não é registrado no cartório).

Na “Declaração de Bens e Direitos”, o mutuário deve incluir todos os detalhes sobre a propriedade, como endereço, metragem, número da matrícula e o Cartório de Registro de Imóveis, nome do vendedor com o CPF ou CNPJ entre outros e informar apenas o valor pago no ano vigente. Mas se o bem foi adquirido nos anos anteriores, basta importar a declaração antiga.

Também não se deve esquecer de informar o quanto pagou, no ano de 2013, de parcelas e prestações na compra do imóvel financiado e indicar o(s) credor(es) com o CNPJ e o saldo devedor. São informações valiosas para demonstrar que o imóvel não foi comprado à vista o que geraria no aparecimento de rendimento bem maior.

2- Qual valor deve ser declarado para o imóvel?

Se o imóvel foi adquirido após 1988, os custos de acréscimos da obra deverão constar da declaração, ou seja, reformas de ampliação da casa e benfeitorias dentro imóvel, juntamente com preço da propriedade que consta da escritura. Esses dados devem ser inseridos na coluna “Discriminação”. É importante descrever a reforma e o valor gasto, como também guardar todos os recibos e notas fiscais por cinco anos, para a comprovação do custo da obra. Sempre observando que esses valores declarados devem estar dentro do limite das “rendas líquidas” dos anos anteriores e do ano-base.

Para os imóveis adquiridos a partir de janeiro de 1996, o aconselhável é utilizar como referência os dados da escritura ou do contrato na “Declaração de Bens e Direitos”.

3- Como proceder se houve a utilização do FGTS para quitar ou comprar um imóvel?

Nos casos da utilização do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seja para quitar ou comprar a casa, o valor deve ser colocado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Como também deve ser deduzido da ficha “Bens e Direitos”. É necessária a sua inclusão para a comprovação do aumento do patrimônio do contribuinte.

4- No caso da pessoa física que vendeu a casa e não conseguiu comprar outro imóvel no prazo de 180 dias?

Na declaração do IR, essas informações devem ser especificadas no campo “Ganhos de Capital”. Na ficha deverá conter o valor da venda, o nome do comprador e a data da transação, além do valor do bem informado na declaração anterior para calcular o ganho efetivo. Se o valor da venda for utilizado para a compra de outro imóvel dentro do prazo de 180 dias, o contribuinte ficará isento de imposto pela transação. Caso contrário, deverá recolher o imposto No que tange os rendimentos oriundos da venda de imóveis, haverá a incidência de uma tributação especial: o imposto de renda sobre o ganho de capital.

Este tributo incide sobre a diferença positiva entre o valor de venda do imóvel e o seu valor histórico – o valor que consta na declaração do contribuinte como sendo o valor e compra do imóvel. O imposto de renda é apurado aplicando-se uma alíquota de 15% sobre o lucro resultante das operações de compra e venda.

Importante: O imposto de renda sobre o ganho de capital deve ser apurado e pago de forma separada do imposto de renda incidente sobre os outros rendimentos tributáveis.

5- É possível reduzir o lucro obtido com a venda do imóvel no valor total do IR?

Existem algumas maneiras para tentar reduzir o valor total de imposto de renda a ser pago pelo contribuinte sobre o lucro obtido com a venda do imóvel:

• Quando o imóvel foi adquirido há muitos anos, é possível corrigir o valor de compra desse imóvel utilizando os índices de correção previstos em lei.
• É possível adicionar ao custo de aquisição todas as melhorias realizadas no imóvel.
• É possível deduzir da base de cálculo o valor da taxa de corretagem paga pela intermediação do negócio.

6 – Quais contribuintes estão isentos do IR?

Estão isentos os contribuintes:

• Cujo ganho de capital com a venda de imóvel tenha sido igual ou inferior ao valor limite de R$ 35 000.
• Que venderam o seu único imóvel por um valor máximo de R$ 440 000, desde que não tenham vendido qualquer outro imóvel nos últimos cinco anos.
• Cujo imóvel tenha sido desapropriado pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal. Mesmo que haja ganho de capital, considera-se que tal lucro meramente recompôs o patrimônio do desapropriado, assim como lhe proporciona justa indenização não sujeita a tributação pelo imposto de renda.

7- Como proceder em situações em que o saldo devedor do financiamento do imóvel é quitado em decorrência de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?

O valor não deve ser tributado no Imposto de Renda já que no contrato na compra da propriedade estão garantidos tanto os seguros “Morte e Invalidez Permanente” (MIP) como o de “Danos Físicos ao Imóvel” (DFI). Para isso, informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis” o valor pago da apólice pela seguradora. Já na ficha “Bens e Direitos” deve constar o valor somado do saldo anterior das parcelas quitadas ao do saldo devedor pago pela seguradora.

8- Na hipótese em que o mutuário comprou o imóvel por meio do contrato particular ou de gaveta, como a transação deve ser declarada?

Esse tipo de contrato é válido para comprovar a aquisição. Junte o valor do contrato na “Declaração de Bens e Direitos”, inclusive do imóvel comprado na planta.

9- De que modo fazer a declaração do IR de imóveis comprados por meio de consórcio?

Há duas formas para fazer a declaração do IR de imóveis adquiridos por meio de consórcio: se a propriedade foi contemplada em 2013 deve-se inserir os dados no código 95 da “Ficha Bens e Direitos”. Nela deve ser discriminado o bem recebido, seus dados e do consórcio. Se não for contemplado, mesmo assim o contribuinte deverá informar à Receita o valor investido no consórcio.

10- Como declarar bens recebidos por herança?

A declaração deve ser feita em nome da pessoa falecida, utilizando os dados da última declaração realizada por ela, ou indicar o valor que está na partilha. Também devem ser informados os dados e a forma de aquisição da propriedade, além de indicar a parte que cabe a cada um dos familiares na partilha. Essas informações devem constar na coluna “Discriminação”.

 

O ZAP Imóveis reuniu as dúvidas dos leitores que enviaram seus comentários até o dia 18 de março. Em breve as perguntas serão respondidas em uma reportagem especial sobre o assunto. 

 

45 Comentários

  1. tenho 71 anos de idade,aposentado e DEFICIENTE FISICO A 10 ANOS, possuo somente um imóvel, adquirido a 39 anos, com benfeitorias efetuadas em todo o período e declarada no IR, consta na declaração o valor venal estabelecido pelo IPTU,R$ 300.00, O VALOR DELE ATUAL É ACIMA DE R$ 1.300.000, E PRETENDO COMPRAR NA VENDA DELE OUTRO IMOVEL R$ 700.000,a pergunta que fasso, nestas condições, terei que pagar IR.,agradeço e aguardo uma resposta para esclarecer minha dúvida.

  2. gostaria de saber como declaro imovel recebido de posse (mae para filha)e a compra de um novo regulamentado com esse dinheiro?

  3. E se a venda tiver sido feita em 2013 porem a compra dentro dos 180 dias porem já em 2014, como declarar no GCAP?

  4. Cláudia, essas e outras dúvidas serão respondidas em uma reportagem especial que estamos preparando. Aguarde. Obrigada!

  5. Gostaria de saber como fica a declaração de um imóvel que comprei em 2012, porém ainda não moro no imóvel (porque comprei na planta e ainda não foi entregue), mas pago uns valores de diferença do financiamento bancário e também a taxa de obra?

  6. Tenho um imóvel comprado ha 10 anos e sendo declarado sempre pelo valor de mercado. Como faço para corrigir o valor, uma vez que esta pratica está errada. Posso simplesmente colocar o valor de compra na declaração de 2014 e esquecer o passado?

  7. A pergunta é:Os hedeiros venderam uma casa através de Contrato de Gaveta, em12 parcelas, que iniciou-se em maio/2013 e terminou em maio/2014.O comprador ainda não passou a escritura,como devemos proceder quanto ao IPRPF? Acontagem para compra de outra imovel, podc ser iniciada a partir da efetivação da compra, pela escritura? Terão eles, 180 dias p/ compra de outro imóvel? ficando assim, isentos do Imp/ Renda? Todas as parcelas foram pagas através de cheques bancários.Grata Mari

  8. Ola,temos 2 imoveis que locamos por temporada gostaria de saber como declarar como pessoa fisica ?ou abrir um empresa seria melhor?

  9. Pago uma cota de consórcio que está em nome do meu filho. A cota ainda não foi sorteada. Como deve constar tal situação na declaração do imposto de renda?

  10. tenho setenta anos e vendi um imóvel de 3 quartos e comprei um de 2 quartos de valor menor para possibilitar pagamento de dívidas bancárias. tenho que pagar imposto de ganho de capital sobre a diferença mesmo só tendo esse imóvel? desse valor posso descontar o pagamento das dividas bancárias?

  11. O terreno refere-se a uma doação realizada em 1994, com a medição de 800 m2 até 2014, neste ano o terreno foi subdividido, incorporando uma outra metragem (do terreno ao lado) que também fazia parte da doação, decorrente de uma outra escritura pública de imóvel, tendo esta, quatro proprietários, 4 partes ideias entre irmãos. Com o novo acordo, o terreno de 800 m2 passou a ser incorporado pelo outro terreno de acordo com a parte que lhe competia, ou seja o terreno foi subdividido e passou medir 2.000 m2. A Escritura Pública ainda não ficou pronta. E ainda, neste terreno foi construído uma casa (benfeitoria). Como eu posso declarar o aumento deste terreno? Como eu declaro o valor do bem adquirido considerando o aumento da metragem? Como eu declaro a casa que contava na declaração como melhorias? O valor pode ser reajustado/atualizado, com esta incidência de metragem? Qual valor será considerado na Escritura Pública?

  12. Construí e mudei pra segunda casa e recentemente vendi a primeira, recebi todo valor, porém ainda a pessoa que comprou não passou a escritura, disse que vai levar mais uns 30 dias . Quando devo informar a receita sobre a transação ?Com o dinheiro da venda quero comprar um apartamento em Campinas pro meu filho que mora e trabalha lá. A partir de quando eu posso usar esse dinheiro e uma vez que o imóvel ficará no meu nome para evitar o imposto dentro de 180 dias ?

  13. Tenho um único imóvel com aproximadamente 20 anos de aquisição por financiamento, pretendo vendê-lo por R$ 450000,00 e com idéia de comprar um outro após venda como faço, pois penso em comprar um outro com menor taxa de condomínio e um valor menor,

  14. foi transferido de minha irmã para mim um consorcio já contemplado com um valor de 90.000.00 já investido e o valor total de consorcio é de 240.000.00 terei que pagar algum imposto por essa transferencia.

  15. Boa noite, meu pai sempre fez a declaraçao e nunca colocou o imovel comprado em 1980, ele sempre fez em escritorio de contabilidade e esse ano eu resolvi fazer e percebi que nao tinha o imovel nos bens, o que devo fazer?

  16. Fiz aquisição de um imóvel no ano passado, porém apenas dei entrada e estou na fase de documentação para financiamento. Não tenho nenhum documento além do INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL E OUTROS PACTOS. Preciso declarar já ou apenas quando eu finalizar a compra?

  17. ola recebi dois imoveis de herança do meu pai q faleceu e tenho duvida de como declarar o valor na declaraçao dele de espolio final na situaçao na data da partilha e valor de transferencia .

  18. Primeira situação:A pessoa comprou um apartamento em 2011 e vendeu em 2015, declarou no IR de 2012, porém não estava no nome desta pessoa e sim em nome de uma empresa.Houve o ganho de capital para a pessoa? Não estava no nome dela, mas estava sendo declarado no IR desta pessoa.A empresa declarou a venda para esta pessoa na DIMOB em 2011 e declarou a outra venda em 2015.O que pode ser feito em uma situação como esta?Outra situação:Em 2006 o IRPF de uma pessoa estava descrito a compra de 6 lojas e 6 apartamento por R$ 600.000,00, porém no contrato contava 32 lojas e 6 apartamentos pelos R$ 600.000,00. Esse erro veio desde 2006 até 2014, agora a pessoa quer passar 16 lojas para a filha, mas no IR ela não tem 32 lojas e sim 6.Posso alterar e arrumar o IR de 2015 para no ano de 2016 ela passar as 16 lojas para a filha.Nem as lojas nem os apartamentos estão em nome desta pessoa e sim em nome da empresa.

  19. Nas declarações de todo ano venho declarando o valor do imóvel de mercado e não da escritura, posso retroceder e colocar o valor do imóvel da escritura? Eu pensava que tinha que reajustar todo ano o valor do imóvel.

  20. Boa tarde,Adquiri um imovel em 2015, com conjunto com minha filha e seu marido.O imovel foi financiado pela CEF, com utilizando de FGTS para entrada.Pergunto o imóvel deve ser declarado nas tres declarações (minha, da minha filha e do meu genro)?.. caso afirmativo.. como efetuar tal registro?Grato,

  21. Srs. Vendi um apartamento (único) por 450 mil reais e paguei de corretagem 20.000 reais. Estou dentro da isenção de 440.000 reais ou vou ter que pagar lucro imobiliário? Antecipadamente agradeço a sua resposta. Elmo Lage

  22. BOM DIA. MINHA DÚVIDA É NO QUE DIZ RESPEITO A UMA CASA QUE VENDI EM MARÇO DO ANO PASSADO NO VALOR DE 130 MIL. ONDE DEVO LANÇAR A VENDA? PRECISO PÔR O NOME DO COMPRADOR? ONDE? FICO NO AGUARDO.MARCELO

  23. Posso vender um imóvel pelo preço que está na escritura (metade do preço)para declarar menos imposto de renda?

  24. Olá!Gostaria de saber como faço pra declarar um imóvel comprado em abril de 2015, ou seja, desde abril de 2015 venho pagando a construtora referente a valores. Porém só agora em março 2016 assinei o contrato com a CEF e paguei o ITBI e a escritura. Como devo fazer minha declaração?No aguardo.Obrigada!

  25. Estou em processo de compra de um imóvel que custa 145.000,00 .Dei uma entrada de 30.000,00 isso em dezembro de 2015.Sendo que a transferência bancária foi feita por outra pessoa (conta de própria titularidade).Lembrando que o contrato de compra está em meu nome, e estou em processo de financiamento junto ao banco do Brasil. Pergunta: Será que tem que realizar retificação? no meu Imposto de Renda? não foi lançado nem entrada e nem financiamento de imóvelEm qual, na minha ou da outra pessoa.

  26. 5- É possível reduzir o lucro obtido com a venda do imóvel no valor total do IR?Existem algumas maneiras para tentar reduzir o valor total de imposto de renda a ser pago pelo contribuinte sobre o lucro obtido com a venda do imóvel:• Quando o imóvel foi adquirido há muitos anos, é possível corrigir o valor de compra desse imóvel utilizando os índices de correção previstos em lei.• É possível adicionar ao custo de aquisição todas as melhorias realizadas no imóvel.• É possível deduzir da base de cálculo o valor da taxa de corretagem paga pela intermediação do negócio.quais os indices de correcao previstos em lei?

  27. Gostaria de tirar uma duvida…deve-se declarar imovel quando nao tem escritura,foi construida uma casa em area verde(invadida a mais de 40anos)..tipo na epoca vendida de boca??..e se declarou e a pessoa faleceu como fica??Obrigada

  28. Olá, Cristina! Tudo bom? Sugerimos que procure a orientação de um especialista. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  29. Em 1997 recebi a doação de um imóvel dos meus pais. Eles já faleceram e sempre declarei o valor do imóvel no meu IR de R$52.000,00. Agora vou vendê-lo e no site da prefeitura o valor venal atual é de R$256.000,00. O comprador pagará esse valor pela compra do mesmo. Teoricamente eu não precisaria pagar imposto sobre essa venda. Mas como farei na minha próxima declaração de IR com essa diferença do valor venal? Obrigada

  30. Olá, Regina! Tudo bom? Sugerimos que você procure um especialista que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  31. Olá, boa tarde, Minha dúvida é sobre o item 6 –” Quais contribuintes estão isentos do IR?

    Estão isentos os contribuintes:

    • Cujo ganho de capital com a venda de imóvel tenha sido igual ou inferior ao valor limite de R$ 35 000.”

    Esses 35 mil são relativos aos ganhos com a venda ou é o valor do bem????

  32. Um contribuinte é proprietário de um terreno aonde seu neto vai construir uma casa. Durante a construção, o neto vai declarar as benfeitorias feitas. Como é feito isso se o terreno está declarado na declaração da avó e o neto é quem está pagando profissionais e materiais? Como fica a venda do terreno para o neto quando o apartamento for vendido, se a vontade da avó é vender pelo mesmo valor de compra, sem auferir lucros?

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