24/04/2012

Tombamento de bairro em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, será discutido com a comunidade

Tombamento de bairro em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, será discutido com a comunidade

Fonte: Revista do ZAP

O bairro Rio da Luz foi tombado em 2007 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de preservação da paisagem e de casas típicas da região

O tombamento do bairro Rio da Luz, em Jaraguá do Sul (Santa Catarina), volta a ser tema de discussões nesta quinta-feira, 26 de abril de 2012. O motivo é a vinda do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Santa Catarina, Dalmo Vieira Filho, que conversará com a prefeitura, Câmara de Vereadores e a comunidade.

A agenda na sede do Executivo municipal prevê uma conversa com a prefeita Cecília Konell e a equipe responsável pelo planejamento para discutir a incorporação das normas do instituto ao Plano Diretor de Jaraguá do Sul. A previsão é de que estes critérios sejam incluídos até o final do primeiro semestre de 2012.

Vieira resolveu se reunir também com os vereadores, às 18 horas, e com a comunidade interessada, às 19h30, no Salão Barg, no Rio da Luz. Segundo o responsável pelo setor de patrimônio histórico de Jaraguá do Sul, Egon Jagnow, a reunião será importante. “A população ainda tem muitas dúvidas sobre o tombamento e muitas das informações que recebem de boca em boc, são equivocadas.”

Os vereadores Natália Petry (PMDB), Vilmar Delagnolo (PT) e José Ozório de Ávila (PSD) pretendem exigir uma explicação sobre a decisão tomada pelo Iphan há sete anos e pedir uma reavaliação de alguns critérios que estão em produção, principalmente das construções na área urbana do bairro.

Preservação e reformas
O bairro Rio da Luz foi tombado em 2007 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de preservação da paisagem e de casas típicas da região. Desde então, toda nova reforma, ou construção deve entrar nas normas de adequação determinadas pelo instituto que vão desde a cor que a casa é pintada, até a área de terreno permitida para venda.

Desde o fim de 2011, o Iphan passou a desenvolver uma normativa para definir as regras dentro do decreto lei 25/37, para o tombamento entrar no Plano Diretor de Jaraguá.

A partir daí, a prefeitura avalia cada construção, de acordo com os critérios exigidos pelo Iphan, sem causar problemas no alvará dos estabelecimentos residenciais e comerciais daquela região. Todas as obras estão passando por avaliação de um técnico do instituto. A normativa deve ser concluída até junho de 2012. A determinação atinge cerca de 2,8 mil moradores que vivem na região.

Investidor tenta negociação
Marcelo Freitas, investidor no bairro, contratou um advogado especialista em direito administrativo para tentar negociar mudanças no tombamento do bairro Rio da Luz.

“Estamos na esperança de rever alguns critérios, principalmente das áreas permitidas para construção. Acredito que conseguirmos, caso contrário vamos entrar na Justiça”, diz Marcelo.

O advogado Manolo del Olmo diz que uma das falhas no processo do tombamento é que o Iphan notificou o tombamento em 2007, no Diário Oficial da União, baseado em um decreto lei de 1932, segundo o qual não é necessário informar cada morador, mas sim a coletividade. “Tal procedimento até poderia ser adequado naquela época, mas certamente não é compatível com a nossa lei de maior hierarquia, que é a Constituição Federal, promulgada em 1988”, destaca.

Freitas tem dois loteamentos no bairro e pretende construir mais um dentro das normas antigas, de acordo com o alvará que conseguiu no ano passado com a prefeitura.


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Tags: Urbanismo

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