07/07/2010

Vaga de garagem: motivo de polêmicas que costumam virar brigas em condomínios

Fonte: O Globo
Convenção de condomínio deve disciplinar o uso da garagem nos condomínios (Foto: Divulgação)
Convenção de condomínio deve disciplinar o uso da garagem nos condomínios (Foto: Divulgação)

A cena é comum e provavelmente vai soar familiar: na garagem do condomínio, objetos como bicicletas, pranchas de surfe e até móveis são guardados nas vagas, muitas vezes ultrapassando os limites do lote do dono e invadindo o espaço do vizinho. Essa questão e outras, como o empréstimo da vaga a visitantes e o aluguel do espaço para terceiros, costumam gerar polêmicas – que, não raro, terminam em brigas – nos condomínios.

O advogado Hamilton Quirino ressalta que as vagas de garagem constituem um acessório da propriedade principal autônoma (apartamentos ou casas) e podem ter diferentes naturezas jurídicas:

“Há a vaga de garagem, demarcada ou não, que tem fração ideal própria, distinta da propriedade da unidade autônoma. Neste caso, a fração ideal da vaga poderá, em caso de venda, ser transferida para a matrícula do imóvel do adquirente, se no mesmo condomínio. Há a vaga, demarcada ou não, com parte da fração ideal da unidade autônoma. Poderá ser vendida, mas não será transferida a fração ideal. E ainda aquela que faz parte da área comum do condomínio, detendo, cada condômino, apenas o direito de uso.”

Segundo o advogado, mesmo nos dois primeiros casos, a convenção de condomínio poderá disciplinar o uso da garagem, informando se poderão ser guardadas motos e bicicletas, se haverá vigia, e se o condomínio é ou não responsável por furtos e avarias, por exemplo.

“Também poderá ser especificado o critério em caso de carros ficarem presos, sendo necessário, então, serviço de manobrista. No caso de a vaga ser parte da área comum do condomínio, será necessário constar da convenção, ou do regulamento interno, as regras para utilização das vagas de garagem, de forma mais abrangente e detalhada. Por exemplo, se há mais carros e menos vagas, será necessário disciplinar o funcionamento”, frisa ele.

Quirino afirma que as principais reclamações são quanto a furtos nos veículos, avarias, carros grandes ocupando vagas menores e carros mal estacionados. O advogado diz ainda que não se deve guardar objetos pessoais nas vagas de garagem, pois, em caso de dano ou furto, o que prevalece é a não obrigação de indenização, por parte do condomínio, salvo disposição em contrário da convenção. Quanto à locação da vaga para terceiros, ele diz que a prioridade do aluguel é para condôminos e moradores.

“Pelo Código Civil, as vagas de garagem poderão ser alugadas para qualquer pessoa, mas a convenção poderá proibir que sejam alugadas para quem não mora no condomínio.”

Na administradora carioca Apsa, as principais queixas são relacionadas à quantidade de obstáculos que muitas garagens possuem e ao pequeno espaço para os motoristas realizarem manobras com os veículos. Washington Rodrigues, gerente geral de condomínios da empresa, lembra que, na Zona Sul carioca, a falta de espaço na garagem está mais evidente, pois há muitos prédios antigos. Uma das opções para resolver o problema, diz ele, é contratar um profissional especializado:

“Um arquiteto terá condições de elaborar um layout, reformulando toda a área da garagem, aumentando o número de vagas no local. A diminuição do tamanho das vagas demarcadas também é uma opção, mas vale lembrar que, para os novos prédios, existe uma legislação que estabelece o tamanho da garagem em relação ao número de vagas exigidas. A área de uma garagem deverá ser de 50 metros quadrados por vaga. O código de obra determina que o número de vagas por unidades seja igual ao de quartos menos um. Ou seja, se a unidade tem três quartos, deverá contar com duas vagas na garagem, mas, se for de um quarto, uma vaga será exigida”, observa Rodrigues.

Gerente geral de condomínios da administradora Itambé, de São Paulo, Vania Dal Maso afirma que, caso um condômino desobedeça o que estipula a convenção, a primeira providência a tomar é enviar uma notificação ao proprietário.

“Caso não resolva, aplicamos uma multa com valor baseado na convenção do condomínio, que pode ser duplicada ou triplicada. No caso de objetos nas vagas, se eles estiverem em áreas de acesso ou em locais que não são as vagas propriamente ditas, o síndico poderá providenciar a remoção, depois de advertir e multar, e a guarda dos bens, comunicando o proprietário sobre o fato e que ele terá o prazo para retirada, sob pena do condomínio promover a doação dos mesmos”, afirma Vania.

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94 Comentários

  1. EXISTEM DUAS FAIXAS AMARELAS DIVIDINDO A MINHA VAGA DE GARAGEM COM A DO VIZINHO. COLOQUEI RECENTEMENTE O MEU ARMÁRIO EXATAMENTE ATÉ O LIMITE DA PRIMEIRA FAIXA, QUE ENTENDO SER O LIMITE DO MEU ESPAÇO, MAS, O VIZINHO (RANZINZA), FEZ UMA NOTIFICAÇÃO NO CONDOMÍNIO DE QUE EU ESTARIA INVADINDO A ÁREA DELE. GOSTARIA DE SABER O LIMITE DE CADA GARAGEM.

  2. O PROBLEMA NOS CONDOMINIOS SÃO NORMALMENTE 3 E COMERÇAM SEMPRE C/ A LETRA “C”, SÃO ELES: CACHORRO, CARRO E CRIANÇA.UM ABRAÇO A TODOS.

  3. Na garagem do meu edifício, a cobertura tem direito à uma vaga de garagem, só que em box de uso exclusivo (está na escritura do imóvel!) só que neste box cabem 2 carros folgados! Este proprietário tem direito à parar seus 2 carros neste box, já que é de seu uso exclusivo, mesmo que na escritura esteja constando apenas 1 vaga de garagem?Obrigada! Aguardo retorno! Carol- Rio de Janeiro

  4. Moro em um conjunto Residencial composto por 3 edifícios interligados e possui uma garagem em cima e outra embaixo, sendo que as vagas são rotativas. O problema é que muitos carros de não moradores adentram o estacionamento que não tem controle e fica uma bagunça. Então, os síndicos de cada edifício se reuniram e reuniram também com seus respectivos condôminos e terá uma reunião agora geral para organizar e demarcar as vagas, sendo uma para cada unidade autônoma. Minha pergunta é: Para isso ter efeito jurídico tem que ser registrado em cartório, mudar a convenção do condomínio? Qual o procedimento correto para ter valor legal?

  5. GOSTARIA DE SABER SE UM CONDOMINO PODE DEIXAR UM VISITANTE, OU FILHO OU MARIDO (NO CASO DE SEPARADOS) E QUE NÃO MORAM NO EDIFÍCIO COLOCAR O SEU CARRO NA GARAGEM. AFINAL DE CONTAS QUEM NÃO MORA NO EDIFICO NÃO PODE COLOCAR O SEU CARRO NA GARAGEM E NA VAGA DE OUTROS, E NEM NA DELE. POR QUE QUEM PAGA AS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS SOMONÓS E NÃO ELE SOMENTE.

  6. Prezado,Tenho uma vizinha que vive me incomodando porque não estaciono o carro no centro da minha garagem para que ela possa entrar com seu carrão em sua garagem sem muita manobra mas entendo que estando dentro da área que me é destinada a meus veículos eu não ter esta preocupação pois não estou invadindo a área que é destinada a seu veículo. Aliás nunca invadi. Será que ela pode me colocar na justiça para que eu centralize meu carro na minha garagem com vive me ameaçando.

  7. Estou com um problema com meus vizinhos de garagem que por sinal sao os meus vizinhos de porta ao lado. Eles colocam um Ecosport, uma moto daquelas imensas, mais uma outra moto normal dentro da vaga da garagem. Nao posso abrir a porta do carona, pois a moto me impede. Eu entendo que uma vaga de garagem seja pra um carro ou moto e nao um carro e duas motos. Nao sei quais sao os meus direitos legais. Detalhe: essa vizinha e familia sao todos 171, e nem olham na minha cara. Moro sozinha e acho que por esse motivo eles tentam me intimidar. Alguem poderia me ajudar? obrigada

  8. Tenho um apartamento na praia e o predio é pequeno 16 aptos e 8 vagas na garagem ou seja quem pegar primeiro usa (vaga coletiva)temos aviso e regulamentos que so podem usar as vagas proprietarios, só que o sindico usa vaga fora a que esta usando com seu veiculo, usa tambem para genros, parentes e até pessoas que sao parentes tipo (namorado de filha de condominos, filho de um dos conjugues que são locatarios de aptos)enfim pessoas que nao são ,proprietarios, ja denunciei na administração do predio e nada foi mudado ou seja continua com a mesma ação por parte do sindico ele deixa quem ele quer estacionar nas vagas;..pergunto o que devo fazer para acabar com esse incomodo…Desde ja agradeço a atenção…

  9. Comprei um apartamento com uma garagem que cabe dois carros pequenos folgados, o sindico comunicou que não posso guardar dois carros na garagem pois atrapalha a passagem de pedestre. Só que a garagem não é de acesso para pedestres tem o lugar proprio para passarem.

  10. Gostaria de saber qual legislaçao fala sobre legislação “que estabelece o tamanho da garagem em relação ao número de vagas exigidas” e o tamanho de cada vagas?

  11. Minha garagem é a maior do meu condominio! Sou O UNICO morador que tem direito de colocar 3 carros, porem como so tem 1 carro ai oculpo apenas vaga… Como a garagem dos outros moradores são pequenas e mau cabe o carros deles, ele se acham no direito de colocar coisas em minha garagem, pois dizem q meu é espaço é grande e eu não oculpo todo e garagem deles é pequena… Acho isso uma cara de pau, o que eu tenho haver com o fato da garagem dele não caberem nada???

  12. disto que vi acima nada me serve, tenho uma garagem, e somente um um carro, mas o prédio são 90 aptos, e 30 garagens, sendo que sou dono do espaço, mas sempre tem alguem que estaciona atras de meu veiculo, as vezes nem sei de quem é o carro, a garagem eu sei de quem pertence, mas não é morador, vem muito raramente para este balneario camboriu, agora para achar o cidadão que coloca seu carro é dificil, alem de não poder sair, fico irritado com isto,sou médico as vezes tenho que sair em emergencia, e não consigo, minha alternativa é pegar taxi, o que me custa caro.a maioria dos aptos são alugados para temporada, e vira uma tremenda bagunça, não se conheçe ninguem, e se acha o proprietario do veiculo, não está saiu, ou de cara dura diz que não vai tirar o carro, que se dane, vim aqui para descansar, mas eu meus amigos estou aqui para trabalhar… e salvar vidas.não para ficar falando com gente chapada de bebida alcolica, que não está nem aí para nada…. já estou negociando uma garagem em outro condominio, fechada com capacidade para dois veiculos sem esta nojeira de pedir quase de joelhos para o cidadão tirar seu carro, para que eu possa sair.

  13. boa tarde;tenho um apartamento;minha vaga esta vasia.o sindico fala q não posso colocar o carro dos meus visitantes .pq sou propietaria;;;obrigada..

  14. Boa noiteNa Escritura de todos os apartamentos consta o número de vagas de cada um (duas ou tres vagas) já localizadas e numeradas.A Convencao, támbém estabelece o posicionamento e numeracao de cada vaga por unidade.Na Convencao, diz que: as vagas dos apartamentos sao de DIREITO EXCLUSIVO.A dúvida: pode o Condominio através de Regimento interno (ainda nao aprovado) delinear o que vc poderá usar na sua vaga, além do veiculo? Ou vc poderá, dentro dos limites de seu espaco, utilizar para a guarda eventualmente de algum objeto? Obrigado

  15. Sou proprietária de um imóvel, que consta em seu RGI a vaga de garagem, assim como de todos os proprietários, devidamente marcadas ao chão, com númeração de apartamento/bloco.Ocorre que meu vizinho, como eu não possuo carro, passou a usar minha vaga, embora possua a sua própria garagem, como se dele fosse.Hoje em funçaõ de uma mega obra em minha rua, para construção de um viaduto, necessito de usar minha vaga, para os meus visitantes, já que não há como estacionar no lado de fora do condomínio, e não posso usufrui-la, já que o vizinho não desocupa a minha vaga.Tenho uma pessoa idosa em minha residencia, sob os meus cuidados, e, ela tem atendimento médico domiciar 4 vezes por semana, como fisioterapia….Desta forma, preciso de minha vaga, e não sei como proceder, para sanar este aborrecimento, já que me envolvo em discrção pelo menos 4 vezes por semana, por conta deste absudo.Marize

  16. Gostaria de saber se posso estacionar na minha vaga de garagemmeu carro e minhas 2 motos.Obs: meu carro é pequeno e cabem as duas motos mais o carro na vaga.Aguardo resposta

  17. Olá,Para uma garagem de 13 vagas, qual seria o minimo em metros quadrados destinados para as garagens, contanto com espaço de manobra. Há alguma legislação a ser seguida?

  18. Boa noite, tenho uma casa de dois andares, e somente uma garagem na parte de baixo, então quero saber se essa garagem é de meu uso, ou tenho que ceder aos inquilinos que ali moram na parted e baixo?

  19. gostaria de saber, tenho moveis guardados na vaga de garagem do meu predio e o sindico disse que preciso tirar meus moveis de la, sendo que minha garagem nao impede nada e ninguem de transitar ou outra situaçao. nao tenho onde guarda-los. vou ter que me disfazer dos moveis, estou sendo obrigada a isto.

  20. Bom dia! Meu marido é médico e as vagas do nosso prédico não sçao demarcadas. Ele sempre tem problemas para sair, pois tem uma caminhonete, correndo de risco de chegar atrasado nas emergências quando chamado. O sub-síndico pegou umas das maiores vagas e fez uma “vaga para deficiente” em plena garagem do prédio e não deixa ninguém parar lá, somente ele quando não acha outra vaga. Isso é correto? Quem trabalha para salvar vidas não tem direito a uma vaga com mais fluidez? Grata!

  21. Boa noite. Moro em um condomínio de apartamentos com vagas exclusivas e individuais. Tenho 2 vagas de garagem sendo que 1 delas é quase o dobro do tamanho da outra. Estou usando essa garagem maior para guardar 2 carros que cabem perfeitamente sem ocupar/atrapalhar área comum do prédio, passagem de moradores ou outras garagens. Inclusive o acesso às vagas de garagens é separado das outras unidades. São 4 vagas lado-a-lado, sendo 2 minhas, cada uma contendo seu próprio portão eletrônico. Recentemente recebi a informação que alguns moradores estão insatisfeitos. Como posso me precaver e lutar pelos meus direitos?? ouvi dizer algo sobre direito de propriedade, onde, mesmo que houvesse algo no regimento interno do condomínio restringindo o uso de cada garagem a apenas 1 carro, tal regimento não poderia ferir e prevalecer ao direito de propriedade. Desde já agradeço.

  22. Caros,Resido em um prédio/condomínio que tem 20 apartamentos e destes apenas 4 têm, onde me incluo, unidade autônoma com a escritura individual do apto. Os outros 16 têm garagem mas como fração.No meu caso, tenho na escritura e pago IPTU por 25 m2 e na prática uso uma vaga demarcada com menos de 16 m2 que já existia na época quando comprei o imóvel (1988). Na verdade se houvesse o bom senso isso já teria sido resolvido em uma assembléia, onde poderia fazer uma remarcação/redimencionamento e dando a cada um de direito o seu espaço legal.Estou buscando agora algum meio (prefeitura, advogado especializado…) onde eu pudesse exigir que o condomínio demarque as vagas autônomas e assim resolver logo. Vocês teriam uma informação/caminho pra me orientar?

  23. Boa noite.Preciso muito de informações que consigam me levar a uma solução imediata.eu sou Michelle, sindica de um condomínio do RJ. Bem estou assumindo o cargo levando um grande problema.Então vamos lá. O meu condomínio tem uma convenção onde nela estão transcritas todas as propriedades que contêm vaga. A convenção não é registrada no RGI. houve a tentativa, porém não conseguiram na época. Nunca tivemos problemas. Os proprietários sempre respeitaram a convenção, até chegar um condômino encrenqueiro.A situação é a seguinte. Na construção dos edifícios Assumpção e Paranaguá o regime adotado foi o condominial, onde cada condômino assumiu o pagamento mensal de um cota que resultou do rateio do valor estimado para a conclusão da obra. O prédio foi elaborado para funcionários da Telerj na época, em 70. Pelo regime adotado, cada condômino assumiu a responsabilidade de financiar a construção da sua unidade, bem como das partes comuns. Bem de ver que não havia, no projeto, a previsão de vagas de garagem. Ocorre que, em determinado momento, se verificou que o valor para a conclusão da obra estava aquém do necessário, face os efeitos da inflação. Assim, sem outra solução para o problema que se instalou, a comissão responsável pelo pagamento à construtora se viu obrigada a propor, em assembleia, a venda do direito de estacionamento nas dependências do condomínio A proposta foi aprovada pela assembleia, os condôminos que se interessaram compraram o referido direito e as vagas foram incluídas na convenção, vinculada ao apartamento do comprador.Então, a partir disto, agora uma moradora que alega que como a convenção não é registrada então essa convenção não é válida, que a área de garagem é parqueamento e que por isso ela pode colocar, deixando fazer com que a convenção não tenha validade. A minha pergunta é a seguinte. O que fazer neste caso. A convenção é válida sim dentro do condomínio, uma vez que teve mais de 2/3 de aprovação e que sempre valeu. O apartamento dessa moradora não tem direito. Ela invadiu, peita todo mundo, xinga, agride verbalmente, desacata no livro do condomínio, escreve cartinhas e coloca nas caixinhas dos moradores, enfim, cria uma imensa baderna. Eu quero muito uma luz. Preciso de um advogado bom que entenda desse assunto para me dar uma luz. Sou a quinta síndica em um ano. As pessoas desistem do cargo por causa dela que amedronta e diz que tudo vai processar. Eu não vou desistir quero ir a frente com ela.Aguardo uma resposta.Att,Michelle

  24. Quanto a Convenção não ser registrada no registro de imoveis, não invalida para uso interno, isto é, é válida para todos os efeitos aos condôminos, só não vale para terceiros.

  25. João gostaria de saber o tamanho de um vaga de garagem de um condomínio????Moro em um conj abitasional do CDHU e tenho uma camionete Utilitário e o sindico que tirar a qualquer custo.Obrigado.

  26. moro em um condominio de 12 aptos destes 8 tem garagem e 4 aptos não,as mesmas são garagem fechadas e cabem dois carros posso reclamar e se os proprietarios pode usar a area comum em frente as garagem para estacionar carros de parentes e se eu tAMBEM POSSO,E SE EM CASO DE REFORMA NO PISO DO PATIO EM FRENTE ESTAS GARAGEM DO QUAL SOU PROIBIDA DE ESTACIONAR MEU CARRO SÓ ELES E FAMILIA PODEM SE SOU OBRIGADA A PAGAR ESTA REFORMA/POIS SE NAO POSSO USUFLUIR DA MESMA ME ACHO NO DIREITO DE NÃO PAGAR QUAL MEU DIREITO?POSSO USAR A FRENTE PARA COLOCAR MEU CARRO SE É AREA COMUM,DEVO ARCAR COM AS DESPESAS DAS MESMAS EM CASO DE REFORMA ME AJUDE POIS TENHO ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO ESTE MÊS

  27. Olá, moro em uma casa, meu vizinho pediu para alugar a minha garagem, quanto devo cobrar? Moro na Taquara-Jacarepaguá-RJ. Obrigada

  28. Comprei um AP recentemente. So q minha vaga é en5re uma parede e uma coluna, sendo q essa coluna fica dentro da linha q demarca o limite, ou seja, fica dentro da vagà diminuindo a entrada e dificultando a entrada, sem falar q nao tem condicoes d guardar um carro maior. Soube q a contrutora tem um AP inda pra ser vendido. Gostaria de saber se posso entrar com um pedido judicial de relocaçao d vaga ja q falando com o proprietario, ele nao resolvel falando q nao tinha mais como pois as vagas ja estavam todas comprometidas. Agradecido.

  29. tenho direito a 01 vaga na garagem do meu predio mas o mesmo esta alugado a mais de anos e meus inquilinos não tem carro e quardo o meu carro nesta vaga, a algums dias tive noticias que alguns moradores estavam reclamando do carro parado na minha que tem direito; a minha pergunta é se posso ou não usar esta vaga se meus inquilinos não possui carro.

  30. Boa tarde tudo bem? Bom a minha pergunta é: Minha mãe possui um aptº e na escritura diz que ela tem direito a uma vaga , não exclusiva do aptº , eu não moro com ela e outro dia fui fazer uma visita o carro ficou na vaga no dia seguinte rolou um estress por isso, e enviaram uma multa para a minha mãe. Estou pensando em entrar com um processo contra o condomínio , eles podem tirar este direito da minha mãe mesmo que ela não possua carro e essa vaga seja dela por direito?

  31. boa noite, tenho um apartamento de 3 quartos; por lei posso estacionar 2 carros? por favor me fale sobre isso, limitaram o número de vagas para 1 carro somente. obrigado.

  32. Ola boa noiteMoro em um predio que 18 apartamentosso tem 9 vagas, e meu ap tem a escrittura da garagem a parte ne so que na garagem tem 18 carros fizeram umas vagas alternatinha que tem q deixar o carra sem freio de mao ai a pessoa tem q ficar empurando ,Minha duvida é o seguinte, tem como eu saber na prefeitura ou algo parecido se Todos tem escritura de garagem???/ pq se 8 proprietarios pagaram a mais na garagem e 8 nao isso é meio sacanagem ne abs e obrigado

  33. Boa tarde!Tenho 2 vaga de garagem e só tenho 1 carro, ontem coloquei provisoriamente as minhas pranchas na minha vaga que está vazia, entre meu carro e a parede, dentro do desenho (limite) da minha vaga, enfim, hoje recebi o recado do porteiro que o sindico mandou tirar, no regimento interno do condomínio diz que só pode guardar carro, moto e bicicletas… Moro aqui a meses e tem varias vagas com cadeiras, pneus, carrinho de bebê que também não pode e ninguém nunca tirou, eu tenho 1 dia e nem é definitivo e mandaram tiram… Fiquei muito chateada, gostaria de saber se independente do regimento interno poderia usar a minha vaga como bem entendo desde que não atrapalhe os demais?att,Denise Lima

  34. Boa noite, sábado terá uma reunião de condomínio e gostaria de esclarecer uma dúvida, para na hora da votação eu ter argumentos para reinvindicar.Comprei um apartamento PNE, com o meu tem mais 3 aptos desse jeito nas duas torres, e sábado será o sorteio das vagas das garagens, queria saber se pelo fato do meu apto ser PNE eu já tenho uma vaga dessa sem ter que participar do sorteio? Caso sim, tem alguma lei que prova isso? Obrigado

  35. Wenderson, consulte os profissionais que administram o seu condomínio para verificar essa resposta. Eles poderão dizer quais são os seus direitos.

  36. Bom dia Meu pai tem um boxer da peujeot e estao querendo proibir ele de estaciona-lo em nossa garagem. No entanto o carro cabe sem problemas.O que devemos fazer?

  37. Olá Rodolfo. Esse é um problema que pode ser resolvido ou esclarecido com o seu condomínio. Converse com a administradora.

  38. Comprei um apartamento de 03 quartos, na hora da compra o vendedor falou que teriamos direito a 02 vagas. Na escritura veio escrita apenas 01 vaga, quesstionamos e ele falou que ficasse-mos tranquilos, era um procedimento normal, porém todos os moradores teriam direito a 02 vagas, devido a visitantes.Agora o apartamento ficou pronto no inicio até podiamos, mas agora com o cartão de identificação vale o que está na escritura. Tenho como recorer? existem outros condominos que não foram inocentes como eu e exigiu que viesse escrito 02 vagas.O código de obra, pode me ajudar nesta questão?

  39. Olá Ana Paula. Nesse caso é bom contar com o suporte de seu advogado para resolver essa questão. Ele poderá revisar o que foi estabelecido em contrato e verificar seus direitos.

  40. Boa noite,sou moradora em um condominio e tenho direito á uma vaga porem deixo minha bike e o carro detro do limite…Hoje tiraram minha bike e levaram para zeladoria e disseram que tenho que retirar lá e que não é permitido colocar no estacionamento e não tem bicicletario.Gostaria de saber se posso usar a minha vaga como fazia antes(bike e carro)…Estou muito chateada…

  41. Olá Janaina, se você estiver com a o carro e a bicicleta dentro do limite da vaga não há problema. Só é preciso respeitar o limite da vaga e se atentar para não atrapalhar os demais moradores.

  42. Bom dia, na coluna do estacionamento, que è de madeira, pois sustenta o telhado, existe um parafuso virado para o lado da vaga que ocupo, jà quebrei o espelho retrovisor duas vezes. Resolvi, então colocar um suporte de borracha, próprio para proteger a coluna. A sindica retirou o suporte, alegando que deixa diferente das outras colunas. Gostaria de saber se ela esta certa ou eu posso entrar com uma ação para colocar esse suporte. Obrigada Alice

  43. Olá Alice, se seu carro está sendo comprometido por algum problema na estrutura do prédio, a síndica deve tomar alguma atitude para reparar o defeito.

  44. comprei um apto de cobertura com duas vagas de garagem definidas,cada um dos 4 propietarios ocupando suas vas como comprou,isto a mais de oito anos.Agora o predio esta sendo legalizado dois dos propietaria quer que as vagas seja sorteadas.Todos que compraram de dos propietarios que construiu sabe da sua vaga e as respeitam a oito anos devo concordar com sorteio?

  45. Boa tarde!Financie um imóvel na planta, o prédio é pilotis. Na assinatura do contrato ficou acordado que teria direito a uma vaga de garagem. Contudo, quando a obra estava bem adiantada, no inicio do ano fui conferir onde ficava minha vaga, soube que minha vaga não seria coberta. Fui buscar informações com a construtora e a mesma me informou que essas vagas já foram pré-definidas pelo Álvara de Construção. Conversando com um amigo, o mesmo me informou que deixasse para o momento que recebêssemos o imóvel, que será no mesmo de maio. Ainda tem 4 unidades para serem vendidas, as quais possuem vagas cobertas. Quero negociar logo isso, pois tenho receio que a medida que passe não possa mais reverter essa situação, visto que minha prioridade para prédio Pilotis tinha entre os critérios de seleção isso, ter uma vaga coberta pelo Pilotis. Como faço para tentar resolver essa situação que tem me deixado descontente?

  46. Boa tarde!Financiei um imóvel na planta, o prédio é pilotis. Na assinatura do contrato ficou acordado que teria direito a uma vaga de garagem. Contudo, quando a obra estava bem adiantada, no inicio do ano fui conferir onde ficava minha vaga, soube que minha vaga não seria coberta. Fui buscar informações com a construtora e a mesma me informou que essas vagas já foram pré-definidas pelo Álvara de Construção. Conversando com um amigo, o mesmo me informou que deixasse para o momento que recebêssemos o imóvel, que será no mesmo de maio. Ainda tem 4 unidades para serem vendidas, as quais possuem vagas cobertas. Quero negociar logo isso, pois tenho receio que a medida que passe não possa mais reverter essa situação, visto que minha prioridade para prédio Pilotis tinha entre os critérios de seleção isso, ter uma vaga coberta pelo Pilotis. Como faço para tentar resolver essa situação que tem me deixado descontente?

  47. Moro em rua fechada e cada um tem sua vagas na frente das respectivas casas, mas uma vizinha tem sistematicamente estacionado no recuo das minhas, dificultando a manobra dos meus automóveis. Ja conversei e não adiantou.O que posso fazer?

  48. Quando se trata de “vagas presas”, tal fato deve vir especificado no contrato de compra do apartamento?

  49. Tenho duas vagas de garagem em escritura, meu genro e filha fazem uso da mesma para trazer minha neta que fica sob minha guarda, mas antes já fazia uso a + ou – seis anos quando moravam integral. Qual lei me protege no direito de usar minha vaga em escritura já que coabitam minha residencia com frequência e a sindica quer proibir alegando que não moradores.

  50. Bom Dia !Estou passando por um momento indelicado em meu condominio, pois, comprei um imovel a 2 meses, que possui 2 vagas de garagem, mas possuo apenas 1 carro, portanto quando recebo visitas, os mesmos nao podem estacionar na minha vaga. uma vez que minhas vagas são demarcadas e constam na documentação do imovel que possuo as duas vagas. o sindico alega que, foi realizada uma reuniao entre os condominos e os mesmos decidiram por tal atitude. Mas 95% dos condominos possuem somente uma vaga, fato que influencia ada decisao tomada por eles. Gostaria de saber se estou correto ou nao em tomar alguma atitude. E se voce se disponibiliza-se em entrar com uma ação judicial contra a Administradora do condominio ou ate mesmo contra o sindico. att,Lohan Matheus

  51. Eu comprei um apartamento o vendedor me disse q teria garagem as fotos que vi quando fui comprar mostravam rua interna, quando assinei o contrato dizia garagem publica deixaram como entendimento que a garagem seria dentro do condomínio sem marcar o apartamento referentw a garagem, quem chegasse peimeiro tomava a vaga q melhor lhe coubesse, porém agora que estou para receber eles disseram que a garagem é por fora do condomínio o carro tem que ficar no meio da rua. É certo condomínio com garagem na rua?

  52. Ola moro em um prédio com nove apartamentos, só que na garagem só cabem seis carros mais tem morador que quando vai sair de madrugada deixa um aviso… Te impossibilitando de por o carro na garagem… Isso pode??? Ou o certo é deixar o carro pra fora???

  53. comprei meu apto e o vendedor disse que nao tinha vaga, vim a descobrir q o apto tem 3 vagas, estou pagando o iptu, condominio referente as 3 vagas, e na matricula tbm esta 3 vagas.O q devo fazer ?

  54. Minha filha mora a mais.Ou menos quatro meses nesse apartamento.esse prédio tem dois bloco,cada bloco tem doze andares com quatro apartamentos por andar,ela tem dois carros,ontem o sindico brigou gritos falou um monte pro meu gênero,e notificou,e então gravamos tiramos fotos de um monte de vaga vazia e um monte de carros velhos e quebrados,como devemos proceder.obrigado

  55. Bom dia, estou com um problema em relação a garagem, moro em um prédio de garagem, quando comprei a imobiliária disse que tinha garagem. Porém as garagens do prédio foram construídas pelos moradores antigos dentro do prédio no qual não tem estrutura para garagens. Existem garagens várias e os moradores que possuem carros acabam guardando do lado de c fora ou até mesmo na rua. Isso é correto? Alguns terem e outros não já que o espaço que fica do condomínio para guardar os carros. Anteriormente já saíram boatos que é proibido porque nem costa no planta do condomínio, são garagens levantadas e por esse motivos tenho que pagar mensalmente para um apartamento a garagem de alguem que não possui carro! Muito obrigada

  56. Olá, comprei um apto e no momento da compra ainda não estavam definidas as vagas de garagem, acontece que quando foram definidas as vagas eu recebi uma vaga que não cabe nenhum carro, pois esta vaga tem um pilar que impede a manobra do carro, quando procurei o sindico para relatar o caso fui informada de que essa era a unica vaga não podendo troca-la por outra pois todos os condôminos já haviam feito a escolha das vagas e que o critério usado para escolha foi a ordem de compra dos aptos, diante disso gostaria de saber que medidas adotar, levando em consideração que estou pagando uma garagem fora do prédio para deixar meu carro.

  57. Tenho uma garagem, onde cabe dois carros, minha filha tem um carro pequeno que cabe e dobra espaço do lado fo meu filho, só que di lado t grade de respiro, só que não influencia em nada, uma moradora depois de 15 anos de uso da garagem, fez ela tirar de lá, fica na rua. Que devo fazer.

  58. Boa noite, minha vizinha quer trocar minha vaga de garagem com a dele, só que a dele e bem ruim de estacionar, não cabe uma caminhonete, e a minha é ótima cabe até um caminhonete. Quanto cobro em R$ a diferença??? Me ajudem

  59. A minha vaga de Garagem fica atrás de outra vaga. Saio todos os dias para trabalhar às 6:30 da manhã e retorno àS 23:00h e quando retorno o Porteiro não quer incomodar o Proprietário da Vaga da frente para retirar o carro (por não querer incomodá-lo) e Eu sou Obrigado a colocar o Carro na Rua. (Colocando em risco a minha vida e a vida da minha Família), pois moro em uma Cidade que o índice de assalto é muito grande. O QUE FAÇO DIANTE DESSA SITUAÇÃO? Já conversei com o Síndico e Ele me disse que não pode fazer nada. O Apartamento é alugado e Eu não sabia que existia esse tipo de problema. Eu não posso entregar o Apartamento até 2017 (Porque vou pagar uma Multa contratual. O que faço?

  60. Boa noite, estou reformando meu apartamento (previsão de 90 dias) coloquei a maioria da minha mudança em um depósito, tenho 2 vagas de garagem uma atrás da outra, alguns móveis (bem poucos) coloquei em uma das vagas e acondicionei-os em lona plástica, um vizinho, fez uma reclamação, dizendo inclusive que vai acionar a justiça caso eu não retire os móveis. Em minha escritura consta o apartamento e as duas vagas de garagem, não é um direito do proprietário usar esse espaço de acordo com sua necessidade? Sou obrigada a retirar os móveis? Que estão ali temporariamente. Obrigada

  61. Ola, gostaria de saber pq onde moro a garagem não suporta o número de apartamentos fazendo assim rotativa não tendo vaga fixa. Porém tem um morador que tem um carro que fica o tempo todo na garagem, e quando ela sai coloca um carro velho na vaga pra garantir quando voltar a vaga vcs podem me dizer o que fazer.

  62. pode uma vaga inexistente destinada apenas para manobras estando esta em frente a janela de um dos quartos ser alterada para uso de outro condonimo que já tem sua vaga como os demais e todas já demarcadas e constando inclusive na planta do condominio?

  63. Oi, tenho uma vaga no meu prédio que não é coberta devido a estar do lado onde ficam as janelas do térreo, mas o outro lado e todo coberto e essas são dos moradores mais antigos que segundo eles foi realizado um sorteio e assinado em ata que não poderiam cobrir as garagens próximas de janelas, mas nossas garagens também não são escrituradas.Gostaria de saber se tenho como reividicar uma cobertura também já que meu carro fica tomando chuva com granizo?

  64. tenho uma vaga de garagem com Matricula no RGI, e tem uma sobra de área nos fundos da Vaga, que o acesso tem que passar por da minha vaga.PERGUNTO: 1) posso utilizar este espaço; 2) o sindico pode proibir que eu utilize; 3) é considerada área comum.Aguardo Resposta.Obrigado

  65. Prezado, Por gentileza, tire uma duvida, moro em um condominio a 5 meses com vaga rotativa.80 vagas para 120 moradores.. alguns moradores tem que deixar o carro para fora…Porem como nao tenho um veiculo, nao uso… o fato é que meus pais.. nesse final de ano, irao passar 3 dias em casa.. conversei com o sindico, ele disse que eu nao poderia usar a vaga… pois é somente para os moradores… No condominio nao tem um controle de quem é morador ou nao, nem controle de placas, expliquei o fato pra ele sobre a questao de meu pai ter dificuldades de locomoção decorrente do pulmao. Solicitei o regimento interno tbm, o mesmo alegou que estava sendo revisado pela administradora.Quer dizer , se e somente o proprietario, se eu nao comprar um carro alugar.. Eu tenho responsabilidade e sou possuidor direto do veiculo… nao importa se seja por 10 dias 1 mes.. E tbm como nao tem nada cadastrado ele nao pode pedir documento do meu veiculo, se eu sou o proprietario ou nao. tenho todos os direitos e deveres nesta situacao como qualquer morador.. oque fazer neste caso? Obrigado

  66. Boa tarde?Tenho um carro e uma moto e uma vaga de garagem. A síndica instituiu controle para abrir garagem e quer me obrir ter dois por q tenho 2 veículos. Isso pode,sendo q só eu os utilizo?

  67. Bom dia Doutor, Ano passado comprei um apartamento onde diz no documento de escritura que tenho direito a uma vaga de garagem, após a entrega dos apartamentos, em uma assembleia foi feito o sorteio das vagas, saindo a numeração da minha vaga, agora que estou perto de me mudar para lá me deparo com um problema, meu apartamento e mais cinco foram comprados da construtora por uma empresa de locação, então nós papéis internos do condomínio ainda constam o nome dessa empresa como dona dos apartamentos e uma corretora alugou um dos outros apartamento dessa empresa fez contrato de locação e colocou no contrato especificando o número da minha garagem como fazendo parte desse outro apartamento alugado, a corretora usou de má fé pois achou que só porque os apartamentos estavam no mesmo nome ela poderia escolher qualquer vaga para colocar no contrato de locação, entendo eu que ela teria que ter colocado a vaga que saiu no sorteio para o apartamento que ela estava alugando e não a minha, só que como eu já li se existiu sorteio definitivo não tem como ser alterado. Como devo proceder para que o locatário deixe de usar a minha vaga e eu tenha o meu direito assegurado, pois quando comprei o apartamento já sabia onde era a minha garagem, tudo isso influenciou na minha compra. Posso perder o direito da minha vaga? Já procurei a administração e o síndico mais eles não resolvem o problema.

  68. Boa noite minha vaga. E PNE. Tem uma rampa ates da calçada. De circulação dos pedestres onde colocava minha moto. Que fui comunicado que não posso utilizar alegando que não faz parte da minha vaga.

  69. Boa noite!Tenho uma dúvida: aluguei uma casa em um condomínio e disseram que não tenho direito a vaga porque não sou dona, gostaria de saber se essa informação procede, uma vez que a escritura da cada tem direito a garagem.

  70. Recentemente comprei um ap que nao tem garagem, porem tenho uma moto e o sindico cedeu para que eu possa deixar a moto numa area comun do condominio onde e encostada na parede que nao atrapalha ninguem a manobrar seus carros so que a moradora que usa a vaga do lado disse que todos o espaço que uso faz parte da vaga dela pq ela comprou assim , ate onde eu sei a area comum e de direitos de todos, ou seja nao uso a vaha dela eu utilizo da area comum mais ela isiste que que o espaço e dela, poderia me dizer se isso esta correto????

  71. A convenção do condomínio fala que posso apenas guardar moto e carro. E descordo por que na compra do imóvel consta como metro quadrado asomando minha garagem e por entender que por ter comprado e constar como extensão do meu apartamento eu tenho direito sim de guardar minha bicicleta na garagem. Afinal meu contrato veio antes da convenção e mesmo que viesse antes comprei uma coisa também registrada em cartório como a convenção. Essa é minha opinião. Se a lei entende outra coisa para mim é mais uma lei que diz uma coisa aqui e perde poder na outra

  72. Fui visitar minha mãe no prédio dela,onde não tem vagas p visitantes, somente 1 vaga p deficiente físico ,sendo que deixar o carro na rua corro e risco de ser roubada!Todo mundo do prédio que leva algum visitante deixa nessa vaga de deficiente,que nunca é usada por propios!Sendo que já tem intolerância sobre os da minha casa!!!Aplicou uma multa de 30%sobre o condomínio! Quero saber se posso recorrer contra a multa ?E saber tbm se nao estiver na cláusula do predio se o indivíduo pode estar tomando essa medida que se tornou pessoal para o síndico! !!Obrigada desde já

  73. Bom dia moro no apt. predio cdhu o estacionamento e coletivo para garagens de carrro, teem um morador que guarda 3 carros e falta vagas para outos condominos, o sindico ja conversou pra ele desocupar 2 vagas para outros condominio ele disse que nao vai tirar os carros. ele ta certo o que devo faser

  74. Olá, Maria! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! 😉

  75. Olá, Fernanda! Respeitar as vagas para deficientes e idosos é um ato de cidadania =) Sugerimos que procure a administração do condomínio para mais informações. Acompanhe também o #ZapemCasa! Todo dia uma dica especial para você. Confira: http://bit.ly/ZapemCasa 😉

  76. Boa tarde!!Moro em um predio pequeno com 06 apartamentos e cada um tem direito a (02 vagas de garagem) . As vagas melhores foram escolhidas pelos socios do empredimento,isso é certo ? De acordo com a norma de predios,deve se ter (02 vagas para visitantes),certo ?Porem temos uma vaga,pois a outra o construtor (individual)fez um quartinho de deposito. Nao temos espaco o suficiente para fazer manobras ,quando a garagem esta cheia de carro.E temos que deixar a vaga de visitante livre,para fazer a manobra.Diversos carros ja foram danificados devido o pequeno espaco para manobrar e sair da garagem. Gostaria de saber informacoes e receber orientacoes de como proceder nesse caso .Pesquisei na intenet padrao de garagem e da area de manobras .Sou de Belo Horizonte/MG.Aguardo retorno.Muito Obrigada,Fabiola

  77. Olá, Fabiola! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  78. Ola… sou novata em predio e comprei meu apartamento com uma vaga coletiva, no meu iptu consta a vaga da garagem em 15 m e pago mais IPTU justamente por contar a vaga da garagem, fiquei muito chateada ao saber que uma visita minha não pode por o carro na garagem sendo que eu não possuo carro e pago por tal vaga, me disseram que é regra do condomínio, fiquei indignada afinal entendo que paguei ap com garagem e pago condominio todo mes pela mesma e não posso ceder o uso a um visitante meu? isso esta certo?

  79. Olá, Sandra! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um especialista que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  80. Olá, Leo! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um especialista que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  81. Olá, Adriano! Tudo bom? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  82. Olá, Marta! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um profissional que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  83. Olá, Caroline! Tudo bem? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um profissional que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  84. boa noite queria uma informação tenho 2 carros no prédio no canto de uma parede que nao atrapalhar entrada e e saida dos carro nin porem e um atraz do outro na mesma garagem a sindica pode me mutar por eu te os dois carro na menas gargem

  85. Olá, Renato! Como está? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um profissional que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  86. Olá, comprei um apartamento onde no contrato tem descrito vaga de garagem rotativa. Porém em assembléia foi definido garagem fixa. A minha garagem tenho enorme dificuldade em estacionar na mesma, quase impossível, pois a mesma é mais estreita do que as outras, beirando o muro. Para ter noção o carona tem que descer antes de estacionar, caso tenha carro ao lado e na vaga de trás é impossível estacionar. Como tratar tamanha situação? Ficarei prejudicada ? Visto que comprei um apartamento com vaga de garagem rotativa.

  87. Olá, Rafaela! Como está? Sugerimos que você consulte a administração e o regulamento do seu condomínio e, se necessário, procure um profissional que possa avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

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