Brasília – Os critérios definidos pelo governo para a construção de casas populares dentro do Minha Casa Minha Vida deixam o Rio em desvantagem em relação a outras Regiões Metropolitanas, como as de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Ceará. Nestas localidades, o preço que a construtora recebe para construir moradias para famílias de até três salários mínimos é o mesmo fixado para a capital e para os demais municípios que integram a Região Metropolitana.
No Rio, isso não ocorre: há uma diferença de R$ 2 mil por unidade entre as áreas. Enquanto na capital o valor desembolsado à construtora é de R$ 51 mil por apartamento e de R$ 47 mil por casa, nas demais áreas metropolitanas cai para R$ 49 mil e R$ 45 mil, respectivamente.
Os valores definidos em portaria pelo Ministério das Cidades têm como base planilhas de custos elaboradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e variam segundo os estados. Na Grande São Paulo, por exemplo, foram fixados R$ 52 mil, o mesmo para Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí, que integram a Região Metropolitana, por exemplo. Para casas, a regra se repete: R$ 48 mil em toda a área.
GOVERNO DIZ QUE CUSTO NA CAPITAL É MAIOR – Na capital mineira e municípios que integram a Região Metropolitana, o valor é de R$ 46 mil (apartamento) e R$ 42 mil (casa). É a mesma quantia definida para Salvador e seu entorno. Em Fortaleza e cidades que integram a Região Metropolitana, o valor cai para R$ 45 mil (apartamento) e R$ 41 mil (casa).
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-RJ), Roberto Kauffman, a diferenciação tem dois problemas. Primeiro, o custo é o mesmo em toda a área; segundo, nem mesmo o preço da capital é suficiente para colocar a política habitacional de pé, pois os valores fixados só cobrem o empreendimento se o terreno for doado pelo estado ou o município.
“A região metropolitana tem que ter o mesmo valor da capital – diz Kauffmann, destacando que a consequência é a exclusão das famílias mais pobres do programa por falta de interesse do empresário.”
Segundo a CEF, até 19 de março, enquanto em todo o Estado do Rio foram contratados 38 empreendimentos para famílias de até três salários mínimos (12.794 casas), nenhum foi rea$em Nova Iguaçu para esse segmento da população, por exemplo. A meta total para o Rio é de 74.657 unidades.
A justificativa do Ministério da Cidades para os valores diferenciados da Região Metropolitana do Rio é o custo da unidade (material de construção e terreno), mais elevado na capital. Kauffmann rebate, argumentando que, embora o preço do metro quadrado da área construída varie entre R$ 10 e R$ 15 na capital contra R$ 5 e R$ 10 na Região Metropolitana, essa diferença ocorre em todo o país.
Fontes do setor produtivo reclamam ainda que os critérios são equivocados e destacam, por exemplo, que o terreno em Belo Horizonte é mais caro do que no Rio, mas o valor fixado para a capital mineira é mais baixo.
Segundo o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana, o empresário não consegue construir para a baixa renda nas três grandes Regiões Metropolitanas do país: São Paulo, Belo Horizonte e Rio – onde se concentram 3% do déficit habitacional do país (entre 1,5 milhão e 2 milhões de casas):
“O preço é inviável, o que acaba excluindo as famílias mais pobres – diz ele, defendendo revisão do valor para entre R$ 60 mil e R$ 70 mil.”
Procurada, a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não respondeu às críticas.
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