23/02/2017

Veja as dúvidas mais comuns sobre distrato imobiliário

Saiba como funciona e para quem serve

Fonte: ZAP em Casa

Com a economia instável é cada vez maior o número de distrato imobiliário. Isso quer dizer que as pessoas estão devolvendo para as construtoras os imóveis adquiridos. Segundo estudo realizado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o total de distratos foi de 37.702 unidades no acumulado de 2016.

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O aumento desse número reflete o momento político e econômico que o País está atravessando e, por conta disso, a curiosidade e a busca de informação sobre distrato imobiliário vem aumentando. O ZAP em Casa conversou com os advogados Paulo Akiyama e Carolina Di Lullo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Distrato imobiliário
É preciso tomar alguns cuidados na hora de fazer o distrato imobiliário (Foto: Shutterstock)

O que é distrato imobiliário?

Segundo Carolina, o distrato contratual, seja ele de imóveis adquiridos na planta ou de terceiros, é definido como o ato que encerra uma relação jurídica estabelecida entre as partes – comprador e vendedor. Assim, quando uma destas partes pretende extinguir o vínculo criado por um contrato, a mesma deverá notificar a parte contrária e elaborar um distrato contratual que encerrará a compra e venda firmada. Além disso, é preciso estipular as condições com que este encerramento se dará. Por exemplo: previsão de devolução de valores pagos até o momento de distrato pelo comprador, a forma de devolução dos mesmos, a previsão de multa para a parte que pretende fazer o distrato, entre outros.

Como fazer o distrato?

O distrato de imóveis comprados na planta vem crescendo a cada ano por conta da crise que assola o Brasil. Diante desta questão, muitos compradores questionam a forma com que devem solicitar o distrato da unidade e quais os seus direitos.

Distrato imobiliário
O número de distratos teve aumento em 2016 (Foto: Shutterstock)

Inicialmente, o consumidor deverá verificar em seu contrato de compra e venda se há cláusula contemplando a forma com que o pedido de distrato deverá ser formulado e as condições para tal. Normalmente, basta o consumidor entrar em contato com a construtora e informar que pretende o distrato imobiliário.

Caso não haja previsão contratual e os contatos telefônicos que a construtora forneceu não forem suficientes para conclusão do pedido, poderá ser encaminhada uma notificação extrajudicial ao endereço da mesma com todos os dados do comprador e da unidade adquirida, informando que se pretende o distrato e concedendo prazo para que a construtora entre em contato para formalizar a pretensão.

Como devolver um imóvel financiado?

Akiyama diz que este tema é mais complexo, pois vai depender do contrato firmado com o agente financeiro. “Não posso afirmar que 100% dos contratos de financiamento não aceitam cancelamento, mas, entendo que isto é uma realidade. No caso de imóveis financiados, a única forma de se ver livre deste contrato é quitar e/ou transferir a um terceiro interessado no imóvel que atendam às exigências do agente financeiro”, explica.

Como devolver um imóvel comprado na planta?

Akiyama afirma que nesse caso é primordial uma boa negociação porque normalmente os contratos de compra e venda de imóveis na planta possuem uma previsão de retenção de 30% do valor e ainda despesas administrativas, condicionando a devolução do saldo nos mesmos moldes que recebeu, ou seja, em parcelas.

Já está definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que não cabe à construtora pagar a taxa de corretagem. Assim, o comprador de imóvel na planta deve ter em mente que as primeiras parcelas se destinam a pagar os corretores de imóveis.

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O distrato é uma saída quando não é possível pagar o imóvel (Foto: Shutterstock)

“O nosso conselho é, quando for adquirir um imóvel na planta, analise muito bem o contrato ou procure um advogado para lhe informar quais os seus riscos na eventualidade de rescindi-lo. Ter ciência de que, ao contratar a compra de um imóvel novo (na planta) corre o risco de ter perdas financeiras caso desista do negócio”, complemente Akiyama.

Quando cabe distrato?

Segundo Carolina, caberá distrato quando o comprador não possuir mais condições de arcar com o empreendimento ou se não pretender mais sua aquisição antes do período de entrega das chaves.

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Procure se informar antes de decidir seguir com o distrato (Foto: Shutterstock)

Após a entrega das chaves e se houver financiamento, as regras para distrato são individuais de cada caso e deverão ser analisadas com auxílio de um profissional.

Quanto custa um distrato?

Carolina afirma que normalmente as construtoras oferecem o modelo de distrato próprio de seu jurídico.

Caso o comprador tenha que oferecer o modelo de distrato, deverá contratar um profissional capacitado para compreensão de seus direitos e elaboração do documento, cujos honorários serão individuais para cada caso.

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Sempre esteja amparado por um profissional (Foto: Shutterstock)

Akiyama complementa que “os honorários são medidos de acordo com o grau de dificuldade. Havendo dúvidas pode consultar a tabela de honorários da OAB/SP que está disponível no site da organização”.

Como declarar distrato de imóvel no imposto de renda?

Carolina orienta que o contribuinte deverá fazer a declaração no ano-calendário, período de 12 meses (1º de janeiro a 31 de dezembro) em que foram registrados os rendimentos e despesas do contribuinte em que o distrato foi firmado, atualizando a descrição do bem, informando o distrato e sua data.

O saldo existente na declaração deverá ser atualizado para R$ 0,00 em 31/12 do referido ano-calendário.

Além disso, deverá manter o saldo da posição anterior e atualizar o valor para R$ 0,00 em 31/12 do ano-calendário.

Como no caso de distrato há devolução de parte do valor para o contribuinte, ao promover a alteração da posição de modo a “zerar”, haverá justificativa para o surgimento do valor devolvido em conta bancária.

Revenda

Para quem quer evitar todo o processo do distrato imobiliário, o ZAP lança no mercado o produto Revenda, que foi desenvolvido especialmente para quem adquiriu um imóvel na planta e não vai conseguir manter o contrato com a incorporadora.

A novidade é bem simples e fácil de ser usado. O cliente vai cadastrar o anúncio do imóvel acessando o produto Revenda . Nesse modelo de oferta, o imóvel terá uma maior visibilidade no portal do ZAP, com um destaque diferenciado e um filtro de busca exclusivo com o nome “Oportunidade”.

A urgência em repassar uma dívida pode ser uma grande oportunidade para quem quer fazer um investimento em um novo imóvel. Desta forma estamos selecionando as ofertas nesta condição para agilizar o fechamento de negócio.

O Revenda é um produto pago, e o valor varia de acordo com a região onde o cliente deseja anunciar. Em média, o valor é 15% a mais do que um anúncio de venda.

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16 Comentários

  1. tenho um imovel que foi leiloado e estava com um contrato de locação na mesma época.
    O que fazer com o locatário ?
    Devo assinar o contrato de distrato ou não ?

  2. Olá, Maria Isabel! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  3. Bom dia! Comprei um apartamento novo, já pronto, direto com a construtora.

    Dei uma entrada e financie o saldo através do banco. Porém com 1 mês de moradia, um mau cheiro tomava conta do apartamento, foi quando constatamos que o fedor de fossa, vinha de ums bueiros ( total de 3) que ficam em frente ao apartamento, que fica no térreo. A construtora por sua vez, diz que não se trata de fossa e sim que a destinação era pra cair água da chuva. Após várias tentativas de sanar o problema e sem conseguir a construtora resolveu tapar o bueiro mais próximo. Porém se passou 1 ano e o pesadelo volta a atormentar já que são 3 bueiros e foi tapado apenas 1 que era o mais próximo. A frequência e a intensidade vem piorando a cada dia que passo. Já contactei a construtora que não tenho mais interesse no imóvel já que não acredito que irão resolver o problema, pois esse fedor também sai em outros locais do condomínio.
    Além de ter que conviver com esse odor insuportável, receber uma visita e passar vergonha.

    Diante disso, posso requerer a recisão sem perdas, já que envolve além da construtora, o banco que financiou ?

    Se eles consertarem e depois que passar o prazo da garantia o problema voltar, a quem vou requerer ? Eles também podem querer tapar os outros alagar o condomínio e depois de um tempo o síndico resolver abrir…

    Posso alegar um vício redibitório?

  4. Olá, Anderson! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui!

  5. O inquilino assinou o contrato de locação com reconhecimento de firma, recebeu a chave e a TAG do estacionamento , fez seguro fiança , é um
    Dia depois desiste do imóvel pq não gostou da vaga . Como devo proceder ?

  6. boa tarde.
    Entrei em um financiamento pelo programa minha casa, minha vida e depois de assinar o contrato com a construtora, a mesma me ligou dizendo que eu tinha que ir lá assinar o distrato. isso ocorreu 90 dias após ter assinado o contrato. devo ou não assinar o distrato? Posso ingressar com uma ação contra a construtora?

  7. Olá, Thaís! Como está? Sugerimos que entre em contato com a Caixa Econômica Federal e, caso necessário, procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  8. Comprei um terreno em 2012, na cidade de Campo Limpo Paulista – SP. O contrato dizia que o empreendedor entregaria o loteamento em dezembro de 2013. Quitei o terreno em julho de 2013, a entrega do loteamento não aconteceu até hoje, não consigo passar escritura publica pois o imovel esta hipotecado em favor da prefeitura que só fara a baixa da hipoteca quando o loteador finalizar as obras do loteamento. Entrei com ação em 2015 pedindo a troca da hipoteca ( o loteador possui dezenas de lotes sem estar hipotecado) e solicitei também indenização por danos , resumindo até o momento o processo não andou, o que mais eu posso fazer, pois já são 5 anos sem o imovel e sem meu dinheiro de volta.

  9. Olá, Gustavo! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  10. Boa tarde,

    Gostaria de tirar uma duvida:
    Tenho um terreno na imobiliaria SO RIOS, pago a mais o menos 4 anos, ja foi pago o valor de 19.400,00
    Ano passado fui ate a imobiliaria para negociar pois não tenho mais condições financeiras de pagar o mesmo,
    Fui informada que eu posso sim desistir do terreno mais PERCO TUDO, não devolvem nada.
    Me deram a opção de fazerem uma carta para vender esse terreno a outra pessoa pelo valor de 15.000,00.
    Nos dia de hoje não é facil achar um comprador para um terreno.
    Gostaria de saber se existe essa chance de eu não receber nada de volta?

  11. Olá, Lais! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  12. paguei mais de 70% do imovel, e gostaria de saber se com essa porcentagem o construtor pode me tirar do imovel, qual a garantia que tenho que se eu atrasar parcelas ele pode entrar com distrato mesmo eu tendo pago mais de 70% do total.

  13. Olá, Lisi! Sugerimos que verifique o contrato e procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  14. Fiz um contrato de compra e venda de um imóvel em janeiro deste ano na época o financiamento foi aprovado, em julho a casa ficou pronta e foi feita nova avaliação do financiamento, por mudanca no contracheque do meu marido que veio menos a caixa condicionou nosso financiamento, podemos pedir o Distrato sem ter que pagar multa para o construtor?

  15. Olá, Michele! Conforme a matéria comenta você precisa verificar em seu contrato de compra e venda se há cláusula contemplando a forma com que o pedido de distrato deverá ser formulado e as condições para tal. Normalmente, basta o consumidor entrar em contato com a construtora e informar que pretende o distrato imobiliário. Também sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

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