14/05/2012

Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta de imposto por 365 dias

Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta de imposto por 365 dias

Fonte: Revista do ZAP

Projeto que amplia prazo de isenção do Imposto de Renda (IR) para compra de nova casa foi aprovado pelo Senado em 8 de maio de 2012

Quem vender um imóvel residencial e adquirir outro com o dinheiro da transação terá prazo de até 365 dias para se beneficiar da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre lucro imobiliário (ganho de capital). O projeto de lei do Senado (PLS 21/2009) que previa isso foi aprovado terminativamente no último dia 8 de maio de 2012 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Como disse o relator da proposta, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao Jornal do Senado, o rigor exigido na documentação dificulta a conclusão das operações no prazo atual de 180 dias.

“O alto valor monetário do imóvel residencial, o rigor documental exigido nas operações de compra e venda e o número de pessoas envolvidas tornam a transação com imóveis um procedimento complexo, que muitas vezes não se resolve no exíguo prazo de 180 dias”, afirmou Suplicy.

De acordo com Eduardo Suplicy, a perda na arrecadação fiscal será mínima, “pois não se está concedendo nova hipótese de isenção, mas apenas facilitando a utilização de benefício já existente”.

A proposta PLS 21/2009 foi apresentada em 2009, pelo então senador Papaléo Paes (PSDB-AP).


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Tags: legislação

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